Procedimento Comum Cível 0804604-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804604-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de resposta

08/04/2026, 12:34

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:44

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO MARIO CUNHA ROSAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804604-51.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo Banco do Brasil S.A. (ID. 105783390), em face do valor indicado pelo perito judicial, Sr. Alisson Alves Magalhães, que propôs a quantia de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme documento ID. 105650631. O perito, em manifestação de ID. 121619861, defendeu a manutenção do valor proposto, justificando-o com base na complexidade da matéria, no tempo estimado, na especialização técnica exigida e na compatibilidade com os parâmetros usualmente adotados nesta Vara para trabalhos semelhantes. A impugnação apresentada pelo réu, por sua vez, limita-se a afirmar genericamente que o valor seria elevado, sem demonstrar de modo concreto qualquer desproporção em relação à natureza ou à complexidade do trabalho pericial. Com efeito, a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios previstos no art. 95 do CPC, especialmente quanto à natureza do serviço, ao tempo necessário para sua execução, à complexidade da prova técnica e à razoabilidade da quantia. No caso concreto, verifica-se que o valor proposto pelo perito mostra-se compatível com a média praticada nesta unidade jurisdicional e com a tabela de referência da Associação dos Peritos Contadores do Estado da Paraíba (APCE-PB), inexistindo qualquer elemento que demonstre excessividade. Dessa forma, a impugnação apresentada não traz fundamentos técnicos ou fáticos aptos a ensejar a redução pretendida. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo Banco do Brasil S.A. e HOMOLOGO o valor dos honorários periciais propostos pelo perito judicial Alisson Alves Magalhães, no montante de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). DETERMINO a intimação da parte ré (Banco do Brasil S.A.) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial do valor. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/11/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO MARIO CUNHA ROSAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804604-51.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo Banco do Brasil S.A. (ID. 105783390), em face do valor indicado pelo perito judicial, Sr. Alisson Alves Magalhães, que propôs a quantia de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme documento ID. 105650631. O perito, em manifestação de ID. 121619861, defendeu a manutenção do valor proposto, justificando-o com base na complexidade da matéria, no tempo estimado, na especialização técnica exigida e na compatibilidade com os parâmetros usualmente adotados nesta Vara para trabalhos semelhantes. A impugnação apresentada pelo réu, por sua vez, limita-se a afirmar genericamente que o valor seria elevado, sem demonstrar de modo concreto qualquer desproporção em relação à natureza ou à complexidade do trabalho pericial. Com efeito, a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios previstos no art. 95 do CPC, especialmente quanto à natureza do serviço, ao tempo necessário para sua execução, à complexidade da prova técnica e à razoabilidade da quantia. No caso concreto, verifica-se que o valor proposto pelo perito mostra-se compatível com a média praticada nesta unidade jurisdicional e com a tabela de referência da Associação dos Peritos Contadores do Estado da Paraíba (APCE-PB), inexistindo qualquer elemento que demonstre excessividade. Dessa forma, a impugnação apresentada não traz fundamentos técnicos ou fáticos aptos a ensejar a redução pretendida. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo Banco do Brasil S.A. e HOMOLOGO o valor dos honorários periciais propostos pelo perito judicial Alisson Alves Magalhães, no montante de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). DETERMINO a intimação da parte ré (Banco do Brasil S.A.) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial do valor. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

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