Execução Fiscal 0816252-24.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 11:17

Juntada de Alvará

02/10/2024, 10:00

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO

•28/09/2018, 10:32

DESPACHO

•15/01/2019, 16:41

Juntada de Alvará

02/10/2024, 10:00

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:39

Nomeado curador

16/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2023, 07:07

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Publicado Edital em 16/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

23/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816252-24.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2023, 08:46

Deferido o pedido de

13/02/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:45

Juntada de Informações

28/11/2022, 07:44

Juntada de documento de comprovação

31/10/2022, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:19

Juntada de documento de comprovação

06/06/2022, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 10:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 04:04

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 11:13

Outras Decisões

21/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:53

Juntada de Certidão

04/10/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 22:29

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 22:29

Juntada de outros documentos

26/11/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:19

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:27

DESPACHO

•03/03/2020, 17:11

DESPACHO

•04/03/2020, 18:11

DESPACHO

•15/04/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:51

DESPACHO

•14/09/2021, 15:51

DECISÃO

•21/10/2021, 11:01

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•28/09/2018, 10:32

DESPACHO

•15/01/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:27

DESPACHO

•03/03/2020, 17:11

DESPACHO

•04/03/2020, 18:11

DESPACHO

•15/04/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:51

DESPACHO

•14/09/2021, 15:51

DECISÃO

•21/10/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 10:09

DECISÃO

•03/06/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:20

DECISÃO

•17/10/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:25

DECISÃO

•13/02/2023, 10:07

DESPACHO

•16/06/2023, 12:50

DESPACHO

•20/07/2023, 08:39

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12