Execução Fiscal 0803375-81.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJPB
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 387.524,30
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
27/02/2026, 13:18
Determinada diligência
19/02/2026, 12:06
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
RITA ARAUJO FERNANDES
CPF
713.***.***-04
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Reu
RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-55
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Reu
MUNICIPIO DE LAGOA SECA
CNPJ
08.***.***.0001-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 11:23
Juntada de Petição de cota
22/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025, 10:50
Conclusos para despacho
27/01/2025, 07:34
Juntada de Certidão
27/01/2025, 07:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024, 11:21
Conclusos para despacho
27/11/2024, 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:26
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de Certidão
27/02/2026, 13:18
Determinada diligência
19/02/2026, 12:06
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 11:23
Juntada de Petição de cota
22/05/2025, 17:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025, 10:50
Conclusos para despacho
27/01/2025, 07:34
Juntada de Certidão
27/01/2025, 07:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024, 11:21
Conclusos para despacho
27/11/2024, 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SECA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 01:26
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 13:51
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 16:08
Conclusos para despacho
26/04/2024, 12:28
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 13:48
Conclusos para despacho
19/01/2024, 07:21
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 08:21
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 12:10
Decorrido prazo de RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 10:51
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 10:49
Decorrido prazo de RITA ARAUJO FERNANDES em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023, 18:07
Decorrido prazo de RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023, 18:07
Decorrido prazo de RITA ARAUJO FERNANDES em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023, 18:04
Decorrido prazo de RF - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023, 18:04
Publicado Edital em 16/02/2023.
23/02/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803375-81.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803375-81.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
15/02/2023, 00:00
Expedição de Edital.
14/02/2023, 09:22
Juntada de Informações
14/02/2023, 09:20
Juntada de documento de comprovação
06/02/2023, 10:00
Juntada de documento de comprovação
25/01/2023, 08:34
Juntada de Certidão
25/01/2023, 08:34
Juntada de Certidão
25/01/2023, 08:32
Juntada de Certidão
25/01/2023, 08:30
Outras Decisões
08/11/2022, 12:11
Conclusos para despacho
16/08/2022, 10:29
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 18:17
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 14:10
Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)
17/03/2022, 15:31
Conclusos para despacho
27/01/2022, 11:20
Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 08:47
Decorrido prazo de RITA ARAUJO FERNANDES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021, 02:09
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:50
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 10:46
Juntada de certidão
10/08/2021, 10:43
Juntada de certidão
10/08/2021, 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021, 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 10:55
Conclusos para despacho
25/06/2021, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2021 23:59:59.
19/05/2021, 03:46
Juntada de Petição de petição
25/03/2021, 20:40
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 11:35
Outras Decisões
09/03/2021, 18:55
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para decisão
05/08/2020, 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:03
Juntada de Petição de petição
24/04/2020, 11:29
Expedição de Outros documentos.
09/04/2020, 09:03
Juntada de outros documentos
09/04/2020, 09:03
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 09:02
Juntada de Ofício
09/04/2020, 09:00
Juntada de certidão
01/04/2020, 14:35
Juntada de Petição de certidão
01/04/2020, 14:32
Juntada de Petição de certidão
31/03/2020, 16:41
Juntada de certidão
27/02/2020, 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020, 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020, 10:23
Conclusos para despacho
17/02/2020, 17:21
Distribuído por sorteio
17/02/2020, 16:22
Documentos
Despacho
•
26/02/2020, 10:23
Ato Ordinatório
•
09/04/2020, 09:02
Ato Ordinatório
•
09/04/2020, 09:03
Decisão
•
09/03/2021, 18:55
Despacho
•
28/06/2021, 10:55
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 10:46
Decisão
•
17/03/2022, 15:31
Decisão
•
08/11/2022, 12:11
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:49
Despacho
•
04/04/2024, 13:48
Despacho
•
19/07/2024, 16:08
Despacho
•
28/11/2024, 11:21
Decisão
•
23/04/2025, 10:50
Decisão
•
19/02/2026, 12:06