Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001103-43.2015.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

A DEFINIR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A DEFINIR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES

CNPJ

Reu

DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:08

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:16

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Publicado Edital em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:23

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:08

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:16

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 12:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Publicado Edital em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação REU: DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNAND Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001103-43.2015.8.15.0351. Ação: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartório da 2ª Vara tramitam processo n. 0001103-43.2015.8.15.0351, que a Justiça Pública desta comarca move contra

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REU: DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNAND Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001103-43.2015.8.15.0351. Ação: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartório da 2ª Vara tramitam processo n. 0001103-43.2015.8.15.0351, que a Justiça Pública desta comarca move contra

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REU: DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNAND Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001103-43.2015.8.15.0351. Ação: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartório da 2ª Vara tramitam processo n. 0001103-43.2015.8.15.0351, que a Justiça Pública desta comarca move contra

23/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/02/2024, 12:37

Outras Decisões

19/02/2024, 08:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 22:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de cota

25/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2022, 19:10

Juntada de Informações

19/07/2022, 12:34

Juntada de Informações

19/07/2022, 12:32

Juntada de Informações

19/07/2022, 12:27

Juntada de Informações

19/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:16

Indeferido o pedido de DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES - ME - CNPJ: 09.295.671/0001-00 (REU)

09/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de parecer

29/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 21:55

Juntada de Petição de cota

03/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/07/2021, 08:18

Processo migrado para o PJe

15/01/2021, 11:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 01/2021 08:58 TJEPLAS

12/01/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 01/2021 NF 04/21

12/01/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2021 MIGRACAO P/PJE

12/01/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2021 P001040170351 08:57:39 DEYVISS

12/01/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2020

20/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2020

07/10/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2020

05/10/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2020

14/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2020

14/09/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 14: 09/2020

14/09/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 09/2020

14/09/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 85/19

23/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018

21/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 17: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2018 NF 24/18

20/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P001040170351 13:31:58 DEYVISS

24/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 180/1

22/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 14: 11/2017 11:00 2ª VARA

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2017 NF 154/1

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 14: 11/2017 11:00

13/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 07/2017 10:20

07/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2016 DECISãO

07/12/2016, 00:00

Mov. [968] - DECISAO DESPACHO NAO-CONCESSAO 06: 12/2016 ABSOLVIçãO SUMáRIA

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 31: 08/2016 D004403160351 12:46:03 DEYVISS

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 02/2016 CERTIDAO

10/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2015 DECISãO

17/06/2015, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 06/2015 DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDE

17/06/2015, 00:00

Recebida a denúncia contra DEYVISSON DE OLIVEIRA FERNANDES

12/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 06/2015 CERTIDAO

09/06/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 05/2015 TJETX12

28/05/2015, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 21:17

DECISÃO

•09/05/2022, 09:33

SENTENÇA

•06/03/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:15

DECISÃO

•27/09/2023, 16:28

DESPACHO

•05/11/2023, 22:19

DECISÃO

•19/02/2024, 08:42

DECISÃO

•04/06/2024, 18:15

DESPACHO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO

•12/10/2024, 09:54

DECISÃO

•17/10/2024, 17:02

DESPACHO

•18/10/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 16:57

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 21:17

DECISÃO

•09/05/2022, 09:33

SENTENÇA

•06/03/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:15

DECISÃO

•27/09/2023, 16:28

DESPACHO

•05/11/2023, 22:19

DECISÃO

•19/02/2024, 08:42

DECISÃO

•04/06/2024, 18:15

DESPACHO

•20/09/2024, 12:05

DESPACHO

•12/10/2024, 09:54

DECISÃO

•17/10/2024, 17:02

DESPACHO

•18/10/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 16:57

DESPACHO

•31/01/2025, 12:02