Procedimento Comum Cível 0807995-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.205,66

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:08

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:29

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 09:25

Despacho

•22/02/2024, 09:15

09/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:08

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807995-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807995-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:28

Publicado Outros Documentos em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807995-14.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Considerando o tempo decorrido desde a expedição da carta de citação sem retorno do AR, refaço o expediente com a expedição de nova carta desta feita via expediente eletrônico. João Pessoa-PB, em 18 de fevereiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista

19/02/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 11:18

Expedição de Carta.

21/11/2024, 07:41

Determinada diligência

14/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:23

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 18:22

Decorrido prazo de PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:55

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2024, 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 15/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 20:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/06/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/03/2024, 11:56

Recebidos os autos.

18/03/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 22:27

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889 REU: PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0807995-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos. Trata-se de Ação de Ressarcimento e Indenização por Danos Materiais e Morais onde a parte autora formulou, em sede liminar, os seguintes pedidos: a)

23/02/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2024, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2024, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DA SILVA SANTOS - CPF: 063.078.954-11 (AUTOR).

21/02/2024, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 13:00

Despacho

•14/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:34

Sentença

•10/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:03