Procedimento Comum Cível 0807798-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 120.685,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

06/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou cole

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou cole

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:43

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

06/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:05

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou cole

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP. Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou cole

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:45

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se o decurso do prazo da decisão id.102515102 sem interposição de recurso. Desta feita, intime-se o promovido para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:11

Determinada diligência

21/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos nomeação do perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, id. 93766648.O promovido impugnou sua nomeação, alegando não ser perito contábil, requerendo nomeação de perito com especialidade em ciências contábeis. Manifestação do expert id. 101956364. Pois bem. Não há que se falar em substituição do Expert nomeado por um perito contábil quando o p

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:57

Outras Decisões

23/10/2024, 14:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

23/10/2024, 14:01

Determinada diligência

23/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:57

Determinada diligência

25/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807798-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807798-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de perícia e nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] contador cadastrado no TJPB. Intime-se o perito, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de perícia e nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] contador cadastrado no TJPB. Intime-se o perito, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:46

Outras Decisões

19/07/2024, 11:27

Nomeado perito

19/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de TANIA VALERIA DE FARIAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807798-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807798-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807798-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a TANIA VALERIA DE FARIAS - CPF: 166.352.214-68 (AUTOR)

22/03/2024, 14:17

Determinada diligência

22/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de resposta

21/03/2024, 21:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais onde a parte autora, alega a sua hipossuficiência financeira, não possuindo condições para arcar com as custas do processo em comento. O valor das custas iniciais para distribuição da referida ação é de R$ 8.367,29. No caso em tela, a promovente é servidora pública e conforme se pode observar na declaração de

07/03/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a TANIA VALERIA DE FARIAS - CPF: 166.352.214-68 (AUTOR)

05/03/2024, 21:05

Determinada diligência

05/03/2024, 21:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:12

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807798-59.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais, colacionando aos autos apenas declaração de hipossuficiência. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respect

23/02/2024, 00:00

Determinada diligência

20/02/2024, 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 13:49

Decisão

•22/02/2024, 09:08

Decisão

•05/03/2024, 21:05

Decisão

•06/03/2024, 09:11

Despacho

•22/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Decisão

•19/07/2024, 11:27

Decisão

•19/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:56

Despacho

•25/09/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 14:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•20/02/2024, 13:49

Decisão

•22/02/2024, 09:08

Decisão

•05/03/2024, 21:05

Decisão

•06/03/2024, 09:11

Despacho

•22/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Decisão

•19/07/2024, 11:27

Decisão

•19/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:56

Despacho

•25/09/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 14:43

Decisão

•23/10/2024, 14:01

Decisão

•24/10/2024, 08:58

Despacho

•21/11/2024, 14:44

Despacho

•22/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:16

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 18:47

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 18:47

Decisão

•27/01/2025, 13:15

Decisão

•28/01/2025, 08:44

Decisão

•06/04/2026, 13:25

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