Monitória 0062038-80.2014.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0062038-80.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.. REU: CONSTRUTORA AZARIAS LTDA - EPP, ROBERTO RAMOS LEITAO, RODRIGO PACHECO LEITAO, BRUNO PACHECO LEITAO. DECISÃO Cumpra o Venerando Acórdão de Id. 128182973 proferido pela Instância Superior, que anulou a sentença anteriormente prolatada por error in procedendo, nos seguintes termos: “(…) autora: a) Retificar a indicação do réu para constar o ESPÓLIO DE SRA. SÍLVIA FERNANDA PACHECO LEITÃO; b) Qualificar o representante legal do espólio (inventariante), apresentando o respectivo termo de compromisso ou, na ausência de inventário aberto, indicar o administrador provisório da herança, fornecendo os dados necessários para a citação (art. 75, VII c/c arts. 613 e 614 do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, a Escrivania para elaboração de minuta de extinção. 3. Apresentada a emenda e regularizado o polo passivo, CITE o Espólio, na pessoa de seu representante, para efetuar o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, em 15 (quinze) dias, caso em que será dispensado de custas processuais, ou, em igual prazo, oferecer embargos, tudo sob pena de constituição de pleno direito do título executivo judicial. 4. Feito o que, ouça a parte autora, em 15 (quinze) dias: 4.1. Sobre o pagamento do débito, se houver; 4.2. Sobre os embargos, se interpostos forem; 4.3. Sobre o resultado da diligência, se infrutífera for. A parte autora foi intimada, via Gabinete, pelo DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0062038-80.2014.8.15.2001 [Contratos Bancários]. Ante o exposto, anulo, de ofício, a sentença e a decisão de ID. 51113624, por vício de procedimento (error in procedendo), bem como todos os seus atos posteriores, ao tempo em que determino o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja oportunizado ao autor emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, direcionando a demanda contra o espólio da Sra. Sílvia Fernanda Pacheco Leitão, representado por seu inventariante ou, na ausência deste, pelo administrador provisório, nos termos da lei processual (…).” Posto isso, consoante o determinado: 1. INTIME a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2. Registro que a emenda deverá ter por finalidade exclusiva a regularização do polo passivo, nos termos do Id. 128182973, devendo a parte

15/12/2025, 00:00

12/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Decisão em 19/05/2026.

Publicado Decisão em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Todas as movimentações(286)

legal

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