Interdição/Curatela 0808137-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 08:35

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretan

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:04

Expedição de Edital.

19/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de cota

03/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:42

Publicado Edital em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 3 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 08:35

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretan

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:04

Expedição de Edital.

19/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de cota

03/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:42

Publicado Edital em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 3 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 3 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

18/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MOURA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de cota

10/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de cota

09/10/2024, 21:26

Publicado Edital em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

08/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de cota

02/10/2024, 23:27

Publicado Edital em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA INTERDIÇÃO – INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL – LAUDO MÉDICO – PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É de ser decretada a interdição uma vez comprovado que a doença física/mental de que padece o interditando torna-o incapaz para gerenciar os atos de sua vida civil. Vistos etc. A autora, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado, fundando-se no art. 747 do Novo Código de Processo Civil, ajuizou a presente Ação de Interdição pleiteando a cu

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 1 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 1 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0808137-18.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO CEU MOURA em face de NENIRA PEREIRA DE FREITAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e ju

25/09/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

24/09/2024, 17:38

Juntada de Mandado

24/09/2024, 17:38

Expedição de Edital.

24/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:47

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 01:25

Determinada diligência

20/09/2024, 01:25

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 01:25

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2024, 16:34

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido da parte autora, concedendo-lhe prazo de 60 dias para atendimento da determinação dada por este Juízo. Intime-se.

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:08

Deferido o pedido de

12/06/2024, 13:58

Determinada diligência

12/06/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 10:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIME-SE PARA OS TERMOS DO R. DESPACHO ID 89981373 anexo. DESPACHO Intime-se a parte indicada na cota ministerial, para cumprimento das diligências ali requeridas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista ao MP. João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:26

Determinada diligência

06/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de NENIRA PEREIRA DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas

29/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de cota

27/02/2024, 07:16

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, em que a parte autora aduz que atua em instituição de acolhimento de idosos ASPAN, local onde a parte interditanda é cuidada e assistida, uma vez que afirma que esta é portadora de doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil. Sustenta, ainda, que os familiares da parte promovida não condições de lhe prestar a devida assistência. Por tal razão, pugna pela interdição da parte promovida, além da concessão de sua

23/02/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

22/02/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CEU MOURA - CPF: 021.054.664-60 (REQUERENTE).

20/02/2024, 19:25

Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2024, 19:25

Determinada diligência

20/02/2024, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•06/05/2024, 18:47

Despacho

•12/06/2024, 13:58

Sentença

•20/09/2024, 01:25