Ação Penal - Procedimento Sumário 0800175-25.2021.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLI BATISTA DE SA NETO

OAB/PB 24914·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS

OAB/PB 19479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE FELIPE ALVES SANTOS

CPF

Reu

ROSANE CAMBRAIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023

26/10/2023, 09:52

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2023 11:00 Vara Única de Água Branca.

26/09/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de cota

15/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 21:01

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 02/10/2023

26/10/2023, 09:52

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•23/10/2021, 21:20

Despacho

•13/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 12:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/09/2023 11:00 Vara Única de Água Branca.

26/09/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 08:00

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de cota

15/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2023 11:00 Vara Única de Água Branca.

14/08/2023, 20:55

Outras Decisões

10/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de resposta

26/04/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:29

Juntada de Edital

03/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE FELIPE ALVES SANTOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:41

Publicado Edital em 16/02/2023.

23/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

23/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO CRIME. PRAZO: XX DIAS. PROCESSO Nº 0800175-25.2021.8.15.0941. CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943). ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem noticia e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma Ação Penal 0800175-25.2021.815.0941, que move a Justiça Pública, pelo que o MM. Ju

15/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de cota

26/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 21:15

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Juru em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Cota-2022-0000560515.pdf

07/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Juru em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Juru em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de Manifestação-2021-0001874959.pdf

31/12/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:03

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/10/2021, 14:06

Recebida a denúncia contra JOSE FELIPE ALVES SANTOS - CPF: 700.517.904-83 (INDICIADO)

23/10/2021, 21:20

Conclusos para decisão

12/06/2021, 06:23

Juntada de Petição de denúncia

08/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 10:41

Despacho

•10/07/2023, 13:28

Sentença

•26/09/2023, 12:12