Execução Fiscal 0801640-88.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.285,31

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•09/06/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 11:20

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:33

Nomeado curador

22/05/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:28

Nomeado curador

03/05/2023, 22:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Publicado Edital em 16/02/2023.

23/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

23/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA. EXECUTADO: ANA EMILIA FERREIRA DE FRANCA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.285,31, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0801640-88.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

15/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/02/2023, 12:43

Deferido o pedido de

03/09/2022, 07:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:42

Determinada diligência

11/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 20:21

Juntada de Certidão

12/09/2020, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 13:56

Conclusos para despacho

09/06/2019, 00:46

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 17:15

DECISÃO

•11/08/2021, 18:44

DESPACHO

•28/11/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 09:17

DECISÃO

•03/09/2022, 07:05

DESPACHO

•12/04/2023, 22:36

DESPACHO

•03/05/2023, 22:06

DESPACHO

•22/05/2023, 19:21

DESPACHO

•28/11/2023, 14:47

DESPACHO

•11/02/2024, 12:31