Procedimento Comum Cível 0801749-30.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/05/2026, 02:04

Expedição de Carta.

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:42

Determinada diligência

26/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801749-30.2023.8.15.2003. AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 30 de setembro de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(112)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/05/2026, 02:04

Expedição de Carta.

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:42

Determinada diligência

26/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801749-30.2023.8.15.2003. AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 30 de setembro de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 21:39

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 14:45

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Trata de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, em 18/01/2021, firmou com os réus contrato de Cessão de C Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Trata de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, em 18/01/2021, firmou com os réus contrato de Cessão de C Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

11/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

10/03/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 21:21

Determinada diligência

10/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:48

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Trata de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, em 18/01/2021, firmou com os réus contrato de Cessão de C Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Trata de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, em 18/01/2021, firmou com os réus contrato de Cessão de C Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Trata de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Narra a parte autora que, em 18/01/2021, firmou com os réus contrato de Cessão de C Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

10/12/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MACEDO SILVA - CPF: 918.283.684-15 (REU).

09/12/2024, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 08:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MAX ARRUDA DINIZ FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:04

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:23

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de MAX ARRUDA DINIZ FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MAX ARRUDA DINIZ FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACEDO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2024, 09:05

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/03/2024, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA COSTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 07:42

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2024, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2024, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2024, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL GOMES DA COSTA. REU: MAX ARRUDA DINIZ FILHO, RITA DE CASSIA MACEDO SILVA. DECISÃO Tendo em vista a não localização dos réus no endereço indicado na petição inicial, este Juízo, buscando viabilizar a citação da parte ré, realizou consulta através do Sistema PANDORA, tendo obtido os endereç Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801749-30.2023.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:45

Outras Decisões

22/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/02/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL GOMES DA COSTA - CPF: 100.514.594-69 (AUTOR).

05/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:34

Determinada a emenda à inicial

20/03/2023, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 13:41

Decisão

•02/06/2023, 09:17

Decisão

•05/06/2023, 14:26

Decisão

•05/06/2023, 14:26

Decisão

•22/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:36

Despacho

•27/08/2024, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 16:31

Decisão

•10/03/2025, 21:21

Decisão

•10/03/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/03/2023, 13:41

Decisão

•02/06/2023, 09:17

Decisão

•05/06/2023, 14:26

Decisão

•05/06/2023, 14:26

Decisão

•22/02/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:36

Despacho

•27/08/2024, 10:27

Decisão

•09/12/2024, 16:31

Decisão

•10/03/2025, 21:21

Decisão

•10/03/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:25

Despacho

•26/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:22