Execução Fiscal 0122036-72.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1997

Valor da Causa

R$ 163.742,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 05:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2025, 13:04

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0122036-72.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora/executada para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:51

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 05:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas

09/01/2025, 13:04

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•01/05/2021, 11:34

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0122036-72.1997.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora/executada para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:44

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:51

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0122036-72.1997.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDILEUZA BARBOSA DA SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:17

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 07:52

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2021, 10:28

Outras Decisões

01/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de

13/10/2020, 10:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:09

Processo migrado para o PJe

03/08/2018, 11:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2018 11:11 TJE1EXE

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 56/18

16/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

16/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2015 D103298152001 10:03:57 012

11/12/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 160/1

04/11/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 PA15599152001 16:41:49 FAZENDA

09/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 PA15599152001 03/09/2015 13:41

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 PRAZO

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014 INTIMAçãO ORDENADA.

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2013 BLOQUEIO 16

07/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013

02/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPJ4

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15092009

15/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092008 NF 65: 8

11/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12082008

12/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19072008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1802200810EDILEUZA BAR

18/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112007

27/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02062007

02/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052007

11/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 10102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29082006

29/06/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02042006

02/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022006

24/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006

14/01/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012006

14/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23122004

27/12/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 24052004 LT: 500116 S:

24/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21052004 JPDT

21/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 20052004 LT: 28 S: 51

20/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042004

03/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032004

03/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200220048FAZENDA PUBLI

20/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19022004

19/02/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

09/09/1997, 00:00

Despacho

•16/11/2023, 11:07

Sentença

•29/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:51

Despacho

•05/06/2024, 12:04

Despacho

•30/08/2024, 07:48

Despacho

•11/09/2024, 15:28

Acórdão

•14/10/2024, 09:57

Despacho

•16/12/2024, 11:31

Despacho

•16/12/2024, 11:37

Despacho

•23/01/2026, 05:54