Procedimento Comum Cível 0017125-13.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 16/07/2024

28/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 10:18

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 16/07/2024

28/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 15:40

DESPACHO

•28/10/2020, 07:03

23/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:16

Declarada incompetência

13/03/2024, 19:31

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2024, 19:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:10

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2023, 17:45

Publicado Edital em 17/02/2023.

23/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

23/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) LUCIANNA CELlE GOMES DE MORAIS RODRIGUES Do(a) 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) RAFAEL ANDRADE DE ARAÚJO CUNHA, OAB 15826/PB, advogado da parte autora, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão

16/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/02/2023, 07:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 07:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 10:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:30

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:40

Processo migrado para o PJe

22/02/2019, 12:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 12:38 TJEUMTL

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 10/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 02/2019 D036992182001 12:37:32 005

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

08/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 INTIME-SE

09/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2018

21/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018 INTIME-SE

09/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2018

24/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

22/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2018 NF 32/18

17/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIME-SE

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2018 EM CARTORIO

13/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018 INTIME-SE

08/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2017 DESPACHO

06/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2017 NF 37/17

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017 INTIME-SE

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017

16/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017 PARA JUNTAR PETICAO

16/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 P049378172001 13:28:41 ESTADO

16/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P049378172001 13:35:55 ESTADO

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 06/2016 D037178162001 18:44:25 ESTADO

27/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2016 DESPACHO

27/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2016 NF 12/16

25/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016 ÀS PARTES

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 04/2016 D016583162001 14:13:44 TERCEIR

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2016 INDEFIRO LIBERACAO

10/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2015 DESPACHO

13/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015 P JUNTAR

07/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P070799152001 15:23:22 FRANCIS

07/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 28: 09/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/09/2015 VISTA AO MP

29/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015 VISTA AO MP

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P070799152001 13:42:10 FRANCIS

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2015 ALVARA ENTREGUE

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2015 015826PB

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015 ALVARA EXPECA-SE

13/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P055805152001 07:48:39 FRANCIS

31/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 P055805152001 14:55:08 FRANCIS

28/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 DESPACHO - PRAZO:31/07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 72/15

17/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015 ÀS PARTES

10/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015 AGUARDA TRANS.DEC.128/129

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2015 MAL.DIGITAL

03/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2015 AUTOR

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2014 Nº 881 AO TJ

07/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014 DECISãO DO BLOQUEIO SUSPENSA

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2014 Nº 15439 DO TJ

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 DO AUTOR

05/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2014 Nº 812 AO TJ

16/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2014 Nº 14469 DO TJ

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 01: 10/2014 DO ESTADO

02/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014 DO AUTOR

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014 INTIMAçãO EM CARTóRIO

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 PEDIDO DEFERIDO

15/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014 DO AUTOR

11/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 DESPACHO

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2014 NF 128/1

09/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2014 Nº 643 DO BB

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014 DO ADVOGADO

08/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 09/2014 Nº 643/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014 BLOQUEIO DEFERIDO

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2014 DEV.MP.

01/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2014 MINISTERIO PUBLIC

29/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 VISTA MP

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2014 DO AUTOR

20/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2014 DESPACHO - PRAZO:25/08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 115/1

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014 INTIME-SE O AUTOR

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014 DEV DO MP

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2014 VISTA MP

01/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2014 DO AUTOR

31/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 DESPACHO - PRAZO:28/07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 98/14

11/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 07/2014 DO ESTADO

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2014 ESTADO DA PARAIBA

17/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2014 CITAÇÃO ORDENADA

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 10: 06/2014 INTIME-SE

11/06/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 10: 06/2014 15:00

11/06/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 06/2014 15:00

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 DESIGNE-SE AUDIENCIA

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 05/2014 TJEJPWI

29/05/2014, 00:00

DECISÃO

•13/03/2024, 19:31

DECISÃO

•14/03/2024, 10:16

DESPACHO

•09/04/2024, 11:10

SENTENÇA

•21/05/2024, 14:02