Agravo em Recurso Especial 0002622-08.2019.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta
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Furto qualificado
Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL MILITAR
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho
Partes do Processo
IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO
CPF
706.***.***-22
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Reu
THIAGO SANTOS MAYER DUARTE
CPF
093.***.***-06
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TERCEIRO
DANNYLO HORTEGA DIAS DE MEDEIROS
CPF
124.***.***-21
Mostrar
TERCEIRO
KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS
CPF
710.***.***-26
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LAZARO FABRICIO DA COSTA
OAB/PB 24777
·
CPF
065.***.***-33
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO
CPF
706.***.***-22
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Reu
THIAGO SANTOS MAYER DUARTE
CPF
093.***.***-06
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
06/10/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 15:33
DANNYLO HORTEGA DIAS DE MEDEIROS
CPF
124.***.***-21
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TERCEIRO
KAWAN MATHEUS QUEIROZ DANTAS
CPF
710.***.***-26
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TERCEIRO
IURY GABRIEL RODRIGUES FREIRE
CPF
712.***.***-66
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TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921018/2025
29/09/2025, 11:21
Protocolizada Petição 921018/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025
29/09/2025, 11:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025
26/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/09/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025
23/09/2025, 22:00
Não conhecido o recurso de IVANILDO VARELA FERNANDES FILHO
23/09/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/09/2025, 17:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/09/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
27/08/2025, 08:50
Documentos
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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Despacho
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Todos os documentos
(40)
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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27/08/2025, 08:49
Decisão
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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27/08/2025, 08:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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27/08/2025, 08:49
Despacho
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27/08/2025, 08:48
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/09/2025, 22:00