Procedimento Comum Cível 0803855-34.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de

28/08/2025, 15:27

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:25

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - PB13339-E, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405, LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803855-34.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - PB13339-E, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405, LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803855-34.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:37

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2025, 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 20:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:40

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - PB13339-E, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO - PB5405, LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0803855-34.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Diante da petição retro sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a manifestação ministerial de ID 108782971, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem outras provas a produzir.

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:33

Determinada diligência

14/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de memoriais

28/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Determinada diligência

07/02/2025, 07:31

Conclusos para despacho

23/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 10:19

Determinada diligência

17/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:57

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 9 de setembro de 2024, às 9:00 horas, com prazo de 30 dias para sua conclusão, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, informar que, considerando o contido no § 2º do art. 466 do CPC, os trabalhos periciais serão iniciados em 9 de setembro de 2024, às 9:00 horas, com prazo de 30 dias para sua conclusão, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João

14/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/08/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 21:11

Juntada de Certidão

03/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:18

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a decisão de id nº 87987244, passo a intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indi

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a decisão de id nº 87987244, passo a intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indi

17/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/06/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:11

Juntada de comunicações

11/04/2024, 11:48

Nomeado perito

01/04/2024, 21:14

Determinada diligência

01/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803855-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de contestação

22/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

27/01/2024, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2024, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MEURYS ANGELICA SERRANO COUTINHO - CPF: 374.490.794-53 (AUTOR).

27/01/2024, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 12:57

—

Juntada de

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)