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Agravo de InstrumentoGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.670,00

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Recebidos os autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido

Determinada diligência

Voto do relator proferido

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(43)