Procedimento Comum Cível 0800063-56.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.165,97

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Umbuzeiro 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:39

Recebidos os autos

12/03/2026, 21:37

Juntada de certidão de prevenção

12/03/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão de ID 36906159 proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800063-56.2023.8.15.0401. AUTOR: ENILDA RODRIGUES DA SILVA, para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado ID 108400799. Prazo: 15 dias. UMBUZEIRO, em 12 de maio de 2025. JOAO JULIO BARRETO FILHO Intimação - Vara Única de Umbuzeiro Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] INTIMAÇÃO - PARTE - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Umbuzeiro ficam intimadas a(s) parte(s):

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de informação

07/02/2025, 22:56

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:39

Recebidos os autos

12/03/2026, 21:37

Juntada de certidão de prevenção

12/03/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão de ID 36906159 proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 13:50

Decisão

•15/02/2023, 21:00

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800063-56.2023.8.15.0401. AUTOR: ENILDA RODRIGUES DA SILVA, para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado ID 108400799. Prazo: 15 dias. UMBUZEIRO, em 12 de maio de 2025. JOAO JULIO BARRETO FILHO Intimação - Vara Única de Umbuzeiro Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] INTIMAÇÃO - PARTE - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Umbuzeiro ficam intimadas a(s) parte(s):

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de informação

07/02/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:10

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENILDA RODRIGUES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Servidor público municipal. Professor. Piso nacional do magistério. Lei federal nº 11.738/08. Constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Implementação do mínimo legal da categoria no período reclamado. Fichas financeiras. Prova un Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800063-56.2023.8.15.0401 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de informação

04/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:38

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800063-56.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo de 05 (cinco) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Nos termos do art. 183, §1º, do CPC, deve-se observar a contagem em dobro do prazo para a Faz

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:05

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de procuração

07/08/2024, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2024, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2024 10:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

02/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de resposta

09/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de informação

04/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/08/2024 10:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

03/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

07/06/2024, 21:40

Recebidos os autos.

07/06/2024, 21:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800063-56.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gr

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENILDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 692.236.964-53 (AUTOR).

22/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:09

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:09

Deferido o pedido de

16/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 21:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENILDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 692.236.964-53 (AUTOR).

15/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENILDA RODRIGUES DA SILVA (692.236.964-53).

10/02/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 14:36

Despacho

•06/03/2023, 12:34

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Decisão

•16/05/2023, 17:09

Decisão

•16/05/2023, 17:09

Despacho

•30/06/2023, 18:53

Despacho

•30/06/2023, 18:53

Decisão

•22/02/2024, 15:49

Despacho

•03/06/2024, 12:40

Despacho

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•27/01/2025, 10:36

Sentença

•27/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/02/2023, 13:50

Decisão

•15/02/2023, 21:00

Despacho

•06/03/2023, 12:34

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Despacho

•05/04/2023, 14:52

Decisão

•16/05/2023, 17:09

Decisão

•16/05/2023, 17:09

Despacho

•30/06/2023, 18:53

Despacho

•30/06/2023, 18:53

Decisão

•22/02/2024, 15:49

Despacho

•03/06/2024, 12:40

Despacho

•30/08/2024, 10:00

Sentença

•27/01/2025, 10:36

Sentença

•27/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/08/2025, 13:15

Despacho

•18/12/2025, 08:33

Acórdão

•09/02/2026, 18:45

Despacho

•16/03/2026, 13:49