Execução de Título Extrajudicial 0865651-60.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL –TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III C/C ART. 924, INCISO II E II, AMBOS DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. BANCO BRADESCO, devidamente qualificado, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA, igualmente qualificado, conforme a inicial. No ID 127677365, as partes firmaram um acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc. III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ademais, o art. 924, incisos II e III, do CPC, dispõem extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Dessa maneira, se mostra correta a homologação da transação por este Juízo. ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 127677365 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc. III, alínea b, e art. 924, incisos II e III, ambos do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. P. R. I. Homologo a renúncia aos prazos recursais determinando-se, de imediato que: CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL –TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III C/C ART. 924, INCISO II E II, AMBOS DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. BANCO BRADESCO, devidamente qualificado, ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA, igualmente qualificado, conforme a inicial. No ID 127677365, as partes firmaram um acordo extrajudicial. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc. III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ademais, o art. 924, incisos II e III, do CPC, dispõem extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Dessa maneira, se mostra correta a homologação da transação por este Juízo. ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID 127677365 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc. III, alínea b, e art. 924, incisos II e III, ambos do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pagas. P. R. I. Homologo a renúncia aos prazos recursais determinando-se, de imediato que: CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 19:05

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:25

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865651-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido do autor (id 126483876) e suspendo o presente feito por 60 dias, em razão de tratativas extrajudiciais de acordo entre as partes. Mantenham-se os autos em Cartório. Após, retornem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865651-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido do autor (id 126483876) e suspendo o presente feito por 60 dias, em razão de tratativas extrajudiciais de acordo entre as partes. Mantenham-se os autos em Cartório. Após, retornem os autos conclusos. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/11/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:36

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0865651-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a presente lide foi distribuída como ação de busca e apreensão, sendo posteriormente convertida em execução de título extrajudicial. De proêmio, ante o comparecimento nos autos, tenho como citado o executado. No mais, verifica-se que a peça de defesa presente no ID.122788672 foi apresentada na contramão do art.914, §1º do CPC. Tratando-se de erro grosseiro, deixo de conhecer dos Embargos à Execução interpostos. INTIME-SE o subscritor dos embargos de ID.122788672, para sua distribuição, em autos apartados, caso ainda esteja dentro do prazo processual. INTIME-SE o exequente, para requerer o que de direito, em 10 dias. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:14

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 10:32

Expedição de Carta.

14/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) no endereço indicado na ID 112398365, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) no endereço indicado na ID 112398365, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:42

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:48

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Pela segunda vez, Mantenho a decisão id 108855757. Caso haja inconformismo, que promova o competente recurso. Defiro o pedido retro. Promova a escrivania consulta do endereço atualizado do(a) (s) demandado(a) (s) junto ao INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD. Em sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes nos autos, CITE-SE/INTIME-SE. Caso contrário, INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito em 10 dia

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Pela segunda vez, Mantenho a decisão id 108855757. Caso haja inconformismo, que promova o competente recurso. Defiro o pedido retro. Promova a escrivania consulta do endereço atualizado do(a) (s) demandado(a) (s) junto ao INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD. Em sendo encontrado endereço diverso daqueles constantes nos autos, CITE-SE/INTIME-SE. Caso contrário, INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito em 10 dia

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:14

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

08/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:53

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0865651-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisão ID.107285744 em seus próprios fundamentos. No mais, não consta na procuração presente no ID.84181132, poderes especiais para receber citação, motivo que indefiro a citação do executado na pessoa do patrono habilitado nos autos, em atenção ao art.105 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar endereço atual para cit

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0865651-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisão ID.107285744 em seus próprios fundamentos. No mais, não consta na procuração presente no ID.84181132, poderes especiais para receber citação, motivo que indefiro a citação do executado na pessoa do patrono habilitado nos autos, em atenção ao art.105 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar endereço atual para cit

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 00:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

10/03/2025, 10:19

Determinada diligência

10/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O executado não foi citado nos autos, nos moldes da certidão do Oficial de Justiça ID.83895615. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado para citação do executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da lide.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O executado não foi citado nos autos, nos moldes da certidão do Oficial de Justiça ID.83895615. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado para citação do executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da lide.

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:44

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 12:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:40

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que ainda não fora efetivado o cumprimento da liminar de busca e apreensão bem como a citação do promovido, a qual só se operacionaliza após efetivada a liminar, entendo ser cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com fundamento no disposto no art. 5º do DL 911/69. Neste sentido, é a jurisprudência do TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0865651-60.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que ainda não fora efetivado o cumprimento da liminar de busca e apreensão bem como a citação do promovido, a qual só se operacionaliza após efetivada a liminar, entendo ser cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com fundamento no disposto no art. 5º do DL 911/69. Neste sentido, é a jurisprudência do TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:38

Outras Decisões

12/08/2024, 12:20

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 20:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:25

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0865651-60.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o prazo de 10 dias para o autor dar impulsionamento ao feito. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Deferido o pedido de

29/05/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:33

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0865651-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de purgação da mora nos termos como requerido id 83567869, uma que a dívida integral e requerida na inicial é de R$ 61.324,19, diante da antecipação das parcelas do contrato, honorários advocatícios e demais encargos. Indefiro igualmente o pedido de intimação do reclamado para que informe o local onde se encontra o veículo objeto da

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0865651-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de purgação da mora nos termos como requerido id 83567869, uma que a dívida integral e requerida na inicial é de R$ 61.324,19, diante da antecipação das parcelas do contrato, honorários advocatícios e demais encargos. Indefiro igualmente o pedido de intimação do reclamado para que informe o local onde se encontra o veículo objeto da

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:17

Indeferido o pedido de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.729.288/0001-09 (REU)

30/03/2024, 19:17

Outras Decisões

30/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO REPRESENTACOES LOCACOES E SERVICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865651-60.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/01/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:47

Concedida a Medida Liminar

27/11/2023, 17:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (AUTOR).

27/11/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:55

—

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(19)