Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806842-43.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ACELINA VIRGINIO SILVA

CPF

Autor

ACELINA VIRGINIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ACELINA VIRGINIO SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ACELINA VIRGINIO SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:39

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 12:35

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2024, 08:56

Declarada incompetência

26/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ACELINA VIRGINIO SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ACELINA VIRGINIO SILVA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/02/2024, 20:03

DESPACHO

•22/02/2024, 22:27

22/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:39

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 12:35

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2024, 08:56

Declarada incompetência

26/04/2024, 12:03

Determinada a redistribuição dos autos

26/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:49

Decorrido prazo de ACELINA VIRGINIO SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 19:50

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2024, 19:49

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2024, 17:11

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) 0806842-43.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Alvará judicial para autorização de procedimento de laqueadura e esterectomia na maternidade Candida Vargas, hospital da rede pública municipal, pelo que falece competência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital, para processar o feito. Destarte, sem mais delongas, declino da competência para processar e julgar a lide, para

23/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 22:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/02/2024, 20:03

Acolhida a exceção de Incompetência

22/02/2024, 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 13:43

DESPACHO

•03/03/2024, 17:11

DECISÃO

•26/04/2024, 12:03

DESPACHO

•12/07/2024, 15:39

SENTENÇA

•13/08/2024, 12:35

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:39