Execução de Título Extrajudicial 0849292-06.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.991,40

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849292-06.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: JAN WILKER DE ARAUJO GONDIM De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. João Pessoa/PB, 15 de outubro de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849292-06.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: JAN WILKER DE ARAUJO GONDIM De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. João Pessoa/PB, 15 de outubro de 2025. JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.. RÉU: JAN WILKER DE ARAÚJO GONDIM. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0849292-06.2021.8.15.2001; BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81); [Alienação Fiduciária] Vistos, etc; Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de JAN WILKER DE ARAÚJO GONDIM, todos devidamente qualificados nos autos. A ação tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a conversão em ação de execução (ID: 117736382). É o breve relato. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte promovida não foi citada até o presente momento. Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I, do C.P.C: “Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69 oferece ao credor fiduciário dois tipos de ações para satisfazer seu crédito: ação de busca e apreensão (art. 3º), com possibilidade de conversão em depósito e ação de execução (art. 5º). Assim, como nos termos do art. 5º do referido Decreto autor poderá recorrer à ação executiva, vejo que não há nenhum empecilho na referida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Do exposto, defiro o pedido de ID: 117736382, e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. Retificações e anotações necessárias. Intime-se o autor acerca dessa decisão, o qual deverá, em 10 (dez) dias, informar o endereço da executada para fins de citação, providenciando o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente mandado, bem como para juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido, consoante dispõe o art.798, I, b, do C.P.C. A presente decisão servirá como mandado. João Pessoa/PB,17 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2025, 07:50

Outras Decisões

17/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:39

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:34

Expedição de Carta.

03/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:17

Publicado Certidão em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. REU: JAN WILKER DE ARAUJO GONDIM CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, faço JUNTADA aos presentes autos de consulta TJGO, processo no qual foi feita intimação para parte autora paga despesas necessárias, conforme ato ordinatório, em Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0849292-06.2021.8.15.2001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária]

12/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:03

Juntada de Carta precatória

23/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Se apenas um endereço for localizado, diverso da petição inicial, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias, salvo nos casos de assistência judiciária gratuita, e, após o devido recolhimento destas, expeça-se o competente mandado;

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:06

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:42

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de Pedro Roberto Romão em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:58

Juntada de certidão oficial de justiça

14/05/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:23

Concedida a Medida Liminar

06/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

11/01/2022, 04:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:44

Declarada incompetência

16/12/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:59

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 20:35

Decisão

•17/12/2021, 13:44

Decisão

•06/04/2022, 11:42

Despacho

•20/11/2022, 17:43

Despacho

•28/03/2023, 12:24

Despacho

•15/11/2023, 11:35

Despacho

•25/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:40

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/12/2021, 20:35

Decisão

•17/12/2021, 13:44

Decisão

•06/04/2022, 11:42

Despacho

•20/11/2022, 17:43

Despacho

•28/03/2023, 12:24

Despacho

•15/11/2023, 11:35

Despacho

•25/07/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:40

Decisão

•17/09/2025, 15:51

Decisão

•18/09/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:53