Procedimento Comum Cível 0802601-26.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.748,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por PICPAY SERVICOS S.A em face de GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

08/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:09

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. DECISÃO Há, nos autos, requerimento da parte autora para que o réu seja citado através do aplicativo WhatsApp. Acerca do tema, recentemente, foi sancionada a Lei nº 14.195/21 que, dentre outros apontamentos, alterou o Código de Processo Civi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

01/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

30/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:21

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por PICPAY SERVICOS S.A em face de GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

08/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:09

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. DECISÃO Há, nos autos, requerimento da parte autora para que o réu seja citado através do aplicativo WhatsApp. Acerca do tema, recentemente, foi sancionada a Lei nº 14.195/21 que, dentre outros apontamentos, alterou o Código de Processo Civi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

01/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

30/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802601-26.2024.8.15.2001. AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/06/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 09:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. DECISÃO Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Expedida carta para citar a parte ré, a diligência restou infrutífera. Petição da parte autora requerendo a citação por oficial de justiça Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

23/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

22/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802601-26.2024.8.15.2001. AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2025, 14:09

Expedição de Carta.

14/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 17:25

Expedição de Carta.

26/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/08/2024, 17:10

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2024, 21:21

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. DESPACHO Tendo em vista que a parte autora trouxe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, mas não comprovou o recolhimento das despesas com citação, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

28/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A. REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES. DECISÃO Havendo irregularidades na inicial, determino que a parte autora, advogando em causa própria, para que emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento para: 1- Indicar quem é o titular do cartão de créd Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802601-26.2024.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:47

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 20:47

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PICPAY SERVICOS S.A REU: GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0802601-26.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, em face de GABRIEL NICOLAS HERMINIO NEVES, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Observa-se que o domicílio do promovido é em Cuiá e a sede do promovente é em São Paulo/SP, conforme qualificação da exordial (ID 84505234). O Tribunal de Justiça da Paraíba, na Resol

26/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:19

Determinada diligência

09/02/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/02/2024, 18:17

Declarada incompetência

23/01/2024, 09:42

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PICPAY SERVICOS S.A (22.896.431/0001-10).

23/01/2024, 09:42

Determinada diligência

23/01/2024, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 09:42

Decisão

•09/02/2024, 09:30

Decisão

•29/02/2024, 20:47

Despacho

•27/03/2024, 12:24

Despacho

•27/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/01/2024, 09:42

Decisão

•09/02/2024, 09:30

Decisão

•29/02/2024, 20:47

Despacho

•27/03/2024, 12:24

Despacho

•27/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:59

Decisão

•22/05/2025, 19:26

Decisão

•22/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:32

Decisão

•30/06/2025, 10:01

Decisão

•30/06/2025, 10:01

Sentença

•05/09/2025, 18:18

Sentença

•05/09/2025, 18:18