Apelação Cível 0104603-50.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.516,24

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONAL CONSTRUTORA ACARIENSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:28

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:24

Negado seguimento ao recurso

16/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 12:43

Juntada de Decisão

17/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 18:53

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 08:28

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 12:45

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:24

Negado seguimento ao recurso

16/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 12:43

Juntada de Decisão

17/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:11

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de CONAL CONSTRUTORA ACARIENSE LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONAL CONSTRUTORA ACARIENSE LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:01

Publicado Edital em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:01

Expedição de Edital.

25/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

09/11/2023, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023, 09:54

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:37

DESPACHO

•09/11/2021, 17:39

SENTENÇA

•17/04/2023, 21:07

DESPACHO

•27/09/2023, 12:32

DESPACHO

•06/10/2023, 09:54

DESPACHO

•06/10/2023, 21:18

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 09:36

DESPACHO

•05/02/2024, 11:45

DESPACHO

•09/03/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 20:27

DECISÃO

•16/09/2024, 09:04