Agravo em Recurso Especial 0802177-08.2022.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.955,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Queimadas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Autor

ATAIDE MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1002563/2025

17/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1002563/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS

24/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/09/2025, 05:43

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Sentença

•02/09/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 00:51

Acórdão

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Acórdão

•02/09/2025, 00:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Sentença

•02/09/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 00:51

Acórdão

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

Acórdão

•02/09/2025, 00:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 00:51

Despacho

•02/09/2025, 00:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/10/2025, 16:21