Procedimento Comum Cível 0825274-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 05/09/2024

09/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 05/09/2024

09/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:53

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:45

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME, JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA REU: SERA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

13/08/2024, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:25

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as razões de fundo da pretensão inaugural não mais subsistem determino a intimação dos promoventes para se manifestarem no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as razões de fundo da pretensão inaugural não mais subsistem determino a intimação dos promoventes para se manifestarem no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as razões de fundo da pretensão inaugural não mais subsistem determino a intimação dos promoventes para se manifestarem no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825274-52.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que as razões de fundo da pretensão inaugural não mais subsistem determino a intimação dos promoventes para se manifestarem no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

15/01/2023, 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/01/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 23/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:03

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/09/2022, 12:29

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:52

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 15:44

Determinada diligência

24/12/2021, 15:44

Juntada de

29/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de contestação

12/08/2021, 17:47

Juntada de

20/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSELIA TAVARES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Outras Decisões

12/02/2021, 17:59

Determinada diligência

12/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 18:04

Juntada de

21/09/2020, 17:41

Juntada de

21/09/2020, 10:09

Juntada de

18/09/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 19:10

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 14:30

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2020, 14:51

Conclusos para decisão

29/04/2020, 00:14

Distribuído por dependência

29/04/2020, 00:14

Documentos

DECISÃO

•29/04/2020, 14:51

DESPACHO

•04/05/2020, 14:30

DESPACHO

•09/06/2020, 14:49

DESPACHO

•12/02/2021, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2021, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2021, 17:22

DESPACHO

•24/12/2021, 15:44

DESPACHO

•18/04/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 21:04

DESPACHO

•27/09/2022, 15:37

DESPACHO

•19/10/2022, 08:47

DESPACHO

•22/01/2024, 21:15

DESPACHO

•23/02/2024, 09:54

SENTENÇA

•11/06/2024, 12:05