Agravo em Recurso Especial 0808432-26.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.187,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS SILVA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de SEVERINO DOS RAMOS SILVA

23/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/09/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Sentença

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Acórdão

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 18:06

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Sentença

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Acórdão

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 18:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•05/09/2025, 18:06

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•05/09/2025, 18:06

Sentença

•05/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 18:06

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:30