Procedimento Comum Cível 0849716-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 59.999,53

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 13:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedição de Carta.

12/02/2026, 11:05

Determinada diligência

11/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(84)

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 12:06

Decisão

•08/02/2021, 09:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2026, 05:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedição de Carta.

12/02/2026, 11:05

Determinada diligência

11/02/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho de ID 109951024

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ASCENDINO BASTOS LISBOA NETO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849716-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849716-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

09/01/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

19/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de resposta

15/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849716-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2024, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:50

Juntada de Acórdão

13/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de resposta

07/05/2024, 21:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849716-82.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

23/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:15

Deferido o pedido de

22/04/2024, 17:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2502-01 (REU)

22/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de resposta

20/03/2024, 15:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASCENDINO BASTOS LISBOA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849716-82.2020.8.15.2001 [Práticas Abusivas] Vistos, etc. 1. Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:42

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

23/02/2024, 12:42

Deferido o pedido de

23/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:42

Determinada diligência

23/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de resposta

09/02/2022, 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

09/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de resposta

24/01/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

21/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de resposta

19/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASCENDINO BASTOS LISBOA NETO - CPF: 466.907.194-72 (AUTOR).

08/02/2021, 09:29

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 19:54

Despacho

•04/05/2021, 12:35

Despacho

•02/12/2021, 09:21

Decisão

•21/01/2022, 15:29

Decisão

•09/02/2022, 17:03

Decisão

•23/02/2024, 12:42

Despacho

•22/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:15

Cálculos

•13/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:20

Decisão

•19/12/2024, 16:45

Decisão

•08/01/2025, 10:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/10/2020, 12:06

Decisão

•08/02/2021, 09:29

Despacho

•04/05/2021, 12:35

Despacho

•02/12/2021, 09:21

Decisão

•21/01/2022, 15:29

Decisão

•09/02/2022, 17:03

Decisão

•23/02/2024, 12:42

Despacho

•22/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:15

Cálculos

•13/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:20

Decisão

•19/12/2024, 16:45

Decisão

•08/01/2025, 10:11

Despacho

•26/03/2025, 21:45

Decisão

•11/02/2026, 17:09

Decisão

•11/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 10:09