Execução Fiscal 0021796-06.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.546,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERA IND DE TINTAS E CIA LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDVANIA WERUSKA AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERA IND DE TINTAS E CIA LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDVANIA WERUSKA AZEVEDO

Reu

JOSE RAMALHO

Reu

SUPERA INDUSTRIA DE TINTAS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

06/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

01/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 06:14

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

09/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

06/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de cota

01/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:49

Decisão

•11/03/2020, 09:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 06:14

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

09/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:27

Nomeado curador

04/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDVANIA WERUSKA AZEVEDO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de SUPERA INDUSTRIA DE TINTAS E CIA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

23/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0021796-06.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0021796-06.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0021796-06.2012.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida

17/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/02/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:27

Juntada de diligência

19/10/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

02/05/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:39

Juntada de Certidão

09/11/2020, 15:39

Juntada de Certidão

05/11/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2020, 09:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:49

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 14:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 10:09 TJEBE21

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 15/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018 DEV FAZENDA

03/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2018 CARGA

22/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2018 P020413180011 12:25:29 FAZENDA

14/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018 DEV DA FAZENDA

20/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 P020413180011 13:35:58 FAZENDA

20/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017

26/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P034068170011 16:17:55 FAZENDA

19/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P034068170011 13:45:08 FAZENDA

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2017 CERTIFICADO

21/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2017 CERTIFICADO

31/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2017 D010593170011 09:49:30 002

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2017 SUPERA IND DE TINTAS E CIA LTDA

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P001803170011 16:53:43 FAZENDA

13/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 P001803170011 15:18:38 FAZENDA

26/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2016 SENTENCA REGISTRADA

05/12/2016, 00:00

Mov. [457] - EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGENCIA DAS PARTES 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P029907160011 12:55:30 FAZENDA

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P029907160011 17:16:09 FAZENDA

16/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016 FAZ EST

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016 PROCUR

05/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2014 FAZ

19/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2014 CERTIFICADO

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014 FAZ ESTADUAL

07/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2013 FAZ ES

30/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2013 CERTIFICADO

06/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2013 CERTIFICADO

18/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920121SUPERA IND DE

17/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092012 CG42

03/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:00

Despacho

•04/02/2021, 11:43

Despacho

•12/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:46

Decisão

•25/07/2022, 11:42

Decisão

•16/08/2022, 08:49

Despacho

•29/11/2022, 21:04

Decisão

•04/05/2023, 11:06

Decisão

•05/05/2023, 08:27

Decisão

•03/07/2023, 12:56

Decisão

•10/07/2023, 11:13

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:49

Decisão

•11/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 13:00

Despacho

•04/02/2021, 11:43

Despacho

•12/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:46

Decisão

•25/07/2022, 11:42

Decisão

•16/08/2022, 08:49

Despacho

•29/11/2022, 21:04

Decisão

•04/05/2023, 11:06

Decisão

•05/05/2023, 08:27

Decisão

•03/07/2023, 12:56

Decisão

•10/07/2023, 11:13

Sentença

•17/01/2024, 11:42

Cota

•22/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:09

Despacho

•13/04/2024, 16:38

Despacho

•14/05/2024, 10:33

Despacho

•14/05/2024, 13:31

Acórdão

•31/05/2024, 10:42

Petição

•29/07/2024, 16:34

Decisão

•31/07/2024, 10:52