Execução Fiscal 0804004-29.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 178.359,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIO DUARTE DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

FABIO DUARTE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:34

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/05/2025, 11:11

Desentranhado o documento

06/05/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 07:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:34

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 21:31

Despacho

•07/12/2022, 19:44

08/08/2025, 19:25

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/05/2025, 11:11

Desentranhado o documento

06/05/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 07:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:36

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 12:23

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

03/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

01/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:29

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

30/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:47

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804004-29.2022.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: FABIO DUARTE DE ARAUJO - ME, FABIO DUARTE DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a certidão de ID n. 79244802, no prazo de 05 ( cinco) dias, observadas as suas prerrogativas. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura e

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 12:46

Juntada de informação

14/09/2023, 07:48

Determinada diligência

13/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão

17/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:54

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:30

Juntada de Ofício

10/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Outras Decisões

30/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:32

Determinada diligência

20/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

10/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:29

Deferido o pedido de

26/01/2023, 10:15

Determinada diligência

26/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

31/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:44

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:23

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 12:21

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 12:20

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 12:01

Juntada de documento de comprovação

23/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de FABIO DUARTE DE ARAUJO - ME em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 11:05

Outras Decisões

15/07/2022, 21:31

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:39

Decisão

•26/01/2023, 10:15

Decisão

•20/03/2023, 19:33

Decisão

•23/03/2023, 07:32

Decisão

•30/03/2023, 13:11

Decisão

•13/09/2023, 13:18

Despacho

•23/02/2024, 13:44

Decisão

•30/04/2024, 17:51

Decisão

•03/06/2024, 12:53

Decisão

•14/01/2025, 07:10

Decisão

•02/07/2025, 11:34