Cumprimento de sentença 0807110-04.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 185.450,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de DIGBETH INVESTMENTS LIMITED em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de DAVID RAYMOND GIBBINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de DIGBETH INVESTMENTS LIMITED em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Decorrido prazo de DAVID RAYMOND GIBBINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANDRÉ LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADOS: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND GIBBINS, DIGBETH INVESTMENTS LIMITED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807110-04.2018.8.15.2003 Vistos, etc. A ação foi ajuizada em 28/08/2018 e a sentença transitou em julgado em 13/09/2023. E, o contrato rescindido, objeto da lide, foi firma

27/09/2024, 00:00

Outras Decisões

26/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

12/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:59

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:06

Juntada de Ofício

30/08/2024, 07:53

Deferido o pedido de

26/08/2024, 21:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PECANHA MARTINS FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807110-04.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807110-04.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807110-04.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807110-04.2018.8.15.2003. EXEQUENTE: CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA, ROSIMERE LARANJEIRA LIMA EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, DAVID RAYMOND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 13:48

Desentranhado o documento

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:10

Juntada de Certidão

16/01/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

28/10/2023, 10:51

Juntada de Certidão

28/10/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/10/2023, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

28/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:14

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

01/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:33

Decretada a revelia

31/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 06:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2022, 10:15

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 12:21

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/10/2021, 21:04

Juntada de Certidão

02/10/2021, 21:04

Juntada de outros documentos

02/10/2021, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PECANHA MARTINS FILHO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PECANHA MARTINS FILHO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de SANDRO MOREIRA ROSSI em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARBOSA VASCONCELOS em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARBOSA VASCONCELOS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:34

Juntada de outros documentos

20/08/2021, 16:46

Juntada de outros documentos

20/08/2021, 16:36

Juntada de outros documentos

20/08/2021, 16:35

Juntada de outros documentos

20/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:12

Juntada de outros documentos

06/08/2021, 23:21

Juntada de outros documentos

01/08/2021, 21:24

Juntada de outros documentos

25/07/2021, 07:25

Juntada de outros documentos

25/07/2021, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 13:53

Juntada de Certidão

03/06/2021, 05:29

Juntada de Certidão

03/06/2021, 05:26

Juntada de Certidão

02/06/2021, 05:37

Juntada de Certidão

26/05/2021, 00:16

Juntada de Certidão

25/05/2021, 23:17

Juntada de Certidão

25/05/2021, 23:14

Juntada de Ofício

25/05/2021, 22:37

Juntada de Certidão

24/05/2021, 20:48

Outras Decisões

24/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:17

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 08:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de DIGBETH INVESTMENTS LIMITED em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2020, 11:54

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:43

Decorrido prazo de ROSIMERE LARANJEIRA LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:59

Juntada de Certidão

27/05/2020, 00:33

Juntada de Ofício

26/05/2020, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 23:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 23:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/05/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2020, 22:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSIMERE LARANJEIRA LIMA - CPF: 510.183.654-00 (AUTOR) e CARLOS ANDRE LOPES VIEIRA - CPF: 426.584.384-00 (AUTOR).

26/08/2019, 20:14

Conclusos para despacho

14/01/2019, 19:06

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:50

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 13:22

Documentos

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 13:22

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 13:22

Despacho

•11/09/2018, 17:50

Decisão

•26/08/2019, 20:14

Decisão

•30/08/2019, 13:42

Decisão

•25/05/2020, 14:22

Decisão

•25/05/2020, 23:30

Decisão

•24/05/2021, 17:01

Despacho

•12/04/2022, 11:03

Despacho

•23/05/2022, 10:45

Decisão

•31/03/2023, 15:24

Sentença

•10/08/2023, 17:27

Sentença

•10/08/2023, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 14:15

Despacho

•30/10/2023, 11:15

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 13:22

Documento de Comprovação

•28/08/2018, 13:22

Despacho

•11/09/2018, 17:50

Decisão

•26/08/2019, 20:14

Decisão

•30/08/2019, 13:42

Decisão

•25/05/2020, 14:22

Decisão

•25/05/2020, 23:30

Decisão

•24/05/2021, 17:01

Despacho

•12/04/2022, 11:03

Despacho

•23/05/2022, 10:45

Decisão

•31/03/2023, 15:24

Sentença

•10/08/2023, 17:27

Sentença

•10/08/2023, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 14:15

Despacho

•30/10/2023, 11:15

Pedido de Medida Protetiva

•17/11/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/11/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/11/2023, 16:51

Outros Documentos

•17/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:50

Decisão

•26/08/2024, 21:46

Documento de Comprovação

•11/09/2024, 15:22

Decisão

•26/09/2024, 16:59

Decisão

•26/09/2024, 16:59