Execução Fiscal 0816436-72.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.467,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADRIANA CARLLA COQUEIJO MUNGUBA

CPF

Reu

ADRIANA CARLLA COQUEIJO MUNGUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de cota

12/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:49

Deferido o pedido de

17/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:56

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de cota

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:24

12/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:49

Deferido o pedido de

17/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:40

Juntada de Informações

31/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 20:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:31

Nomeado curador

04/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARLLA COQUEIJO MUNGUBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ADRIANA CARLLA COQUEIJO MUNGUBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

23/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816436-72.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816436-72.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida

17/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:26

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:37

Deferido o pedido de

11/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:57

Conclusos para despacho

27/06/2021, 01:41

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 00:56

Decisão

•11/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:58

Despacho

•01/12/2022, 00:29

Decisão

•04/05/2023, 11:19

Decisão

•05/05/2023, 08:31

Decisão

•03/07/2023, 12:51

Decisão

•10/07/2023, 11:13

Decisão

•01/08/2023, 20:59

Despacho

•06/09/2023, 12:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:24

Decisão

•11/01/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:58

Despacho

•01/12/2022, 00:29

Decisão

•04/05/2023, 11:19

Decisão

•05/05/2023, 08:31

Decisão

•03/07/2023, 12:51

Decisão

•10/07/2023, 11:13

Decisão

•01/08/2023, 20:59

Despacho

•06/09/2023, 12:49

Decisão

•17/11/2023, 10:08

Sentença

•19/01/2024, 11:03

Cota

•12/02/2024, 19:17