Execução Fiscal 0813226-76.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.836,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA COMERCIO

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA COMERCIO

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF

Reu

JUCELIO ROCHA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 04:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 12:11

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:37

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:38

14/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:57

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 04:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2025, 12:11

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:37

Expedição de Carta.

06/03/2025, 12:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:55

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:14

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:01

Juntada de Informações

06/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/11/2023, 20:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2023, 20:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ELETROSSAURO LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ELETROSSAURO LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:20

Nomeado curador

13/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ELETROSSAURO LTDA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:59

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

23/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0813226-76.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/02/2023, 09:49

Determinada diligência

12/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

09/12/2022, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:39

Decisão

•12/01/2023, 12:48

Despacho

•13/06/2023, 13:19

Despacho

•15/06/2023, 11:20

Despacho

•28/02/2024, 14:42

Decisão

•26/04/2024, 12:42

Despacho

•02/07/2024, 15:32

Despacho

•29/07/2024, 13:21

Despacho

•04/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:20