Cumprimento de sentença 0801619-51.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 68.741,04

Orgao julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

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Decorrido prazo de PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FOZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:10

Declarada incompetência

27/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•08/05/2019, 14:14

Despacho

•29/07/2019, 15:08

Despacho

•29/07/2019, 16:56

Decisão

•16/10/2019, 09:46

Decisão

•04/05/2020, 11:43

Decisão

•04/05/2020, 13:58

Despacho

•14/01/2021, 19:06

Despacho

•12/03/2021, 14:39

Despacho

•23/04/2021, 23:26

Despacho

•03/05/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:58

Despacho

•19/07/2021, 09:37

Despacho

•25/07/2022, 20:32

Decisão

•19/08/2022, 21:12

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