Procedimento Comum Cível 0000684-88.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Réu

RENATA ALENCAR DO NASCIMENTO

OAB/AL 11107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLY CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

JOSEBIAS VITORINO DA SILVA

Reu

MARLY CABRAL DA SILVA

Reu

JOSEBIAS VITORINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Réu

RENATA ALENCAR DO NASCIMENTO

OAB/AL 11107·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MONTEIRO COSTA

OAB/PB 15151·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/PB 9272·CPF·Representa: Réu

ABELARDO JUREMA NETO

OAB/PB 10046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:31

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2025, 18:00

Expedição de Carta.

27/01/2025, 10:21

Expedição de Carta.

27/01/2025, 10:21

Deferido o pedido de

20/08/2024, 12:24

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:33

Todas as movimentações(88)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:51

26/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:31

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2025, 18:00

Expedição de Carta.

27/01/2025, 10:21

Expedição de Carta.

27/01/2025, 10:21

Deferido o pedido de

20/08/2024, 12:24

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:33

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000684-88.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação retro. Atualizações necessárias. Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Deferido o pedido de

25/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO CARLOS ULYSSES REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA SUL em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/06/2023, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 21:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:35

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:04

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:09

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/06/2019, 07:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 06/2019 15:18 TJEPBFC

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2019 NF 36/19

11/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

11/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2018 CERTIFICAR

04/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 13/18

16/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2017 NF

31/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P030609172001 16:40:57 TERCEIR

12/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2017 J/H1

05/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P030609172001 16:10:09 TERCEIR

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017 OFICIE-SE

15/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 10/2016 J/A

13/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016 C PETICAO

08/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/02/2016 012399PB

29/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014 OFICIE SE

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2014 CERTIFIQUE-SE

25/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/05/2014 010848PB

19/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 NF/PUB/87/14

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 87/14

14/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014 NF/EXP

14/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 10/2013 AG/CONT/16/11/13

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 05/2013 PREC. AG. DEV.

07/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 EXP. CARTA PRECATORIA

26/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ERRO MATERIAL 25: 02/2013 TJEJPDL

25/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2013 TJEJPDL

25/02/2013, 00:00

Decisão

•11/03/2021, 11:27

Decisão

•26/05/2021, 11:56

Despacho

•13/02/2023, 17:25

Despacho

•25/02/2024, 12:07

Despacho

•20/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:31

Despacho

•14/01/2026, 14:54