Execução Fiscal 0034379-14.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2005

Valor da Causa

R$ 8.526,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA

OAB/PB 6046·CPF·Representa: Autor

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA

OAB/PB 11271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FICISA FONSECA IRMAOS COM E IND LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de FICISA FONSECA IRMAOS COM E IND LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTR Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0034379-14.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:38

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Documentos

DESPACHO

•30/04/2020, 19:33

DECISÃO

•14/06/2020, 12:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de FICISA FONSECA IRMAOS COM E IND LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTR Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0034379-14.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 08:59

Juntada de diligência

12/08/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão

18/07/2021, 09:39

Outras Decisões

14/06/2020, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:21

Conclusos para despacho

21/05/2020, 21:47

Juntada de Petição de cota

11/05/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:33

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 23:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:08

Juntada de Petição de cota

17/04/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 21:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 10:57

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 07:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 12:18 TJE1EXE

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 59/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/08/2014 INT.ORD

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 28/07/2014 014234PB

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28/07/2014 CERTIDAO DE AGRAVO

28/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22/07/2014 PRAZO

22/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03/07/2014 AGD. DEV. MANDADO

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03/07/2014 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01/07/2014 NF 90/14

01/07/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30/06/2014 INT. ORD.

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30/06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 28/04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28/04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 23072013

25/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072012 NF 108/12

18/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07032012 NF 24/12

07/03/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520112SUDEMA SUPERI

19/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052011

14/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPGM

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 30102010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 08032010

29/01/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29012010

29/01/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27012010 CITACAO

27/01/2010, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14122009

14/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082009

09/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082009 NF 44/9

19/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15072009

15/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28032008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022008

04/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022008 NF 12/8

14/02/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20052007

20/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24012007

24/01/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220061FICISA FONSEC

06/12/2006, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 31012007

13/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04092006 011875PB

04/09/2006, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30082006

31/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082006 NF 25/6

28/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122006

13/07/2006, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02122005 011875PB

02/12/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102005

06/10/2005, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10082005

10/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13042005 JPDI

13/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

13/04/2005, 00:00

DECISÃO

•27/07/2021, 14:03

DESPACHO

•04/09/2023, 23:24

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05