Execução Fiscal 0029480-80.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1999

Valor da Causa

R$ 900,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

FABIO NAPOLEAO ALVES FERREIRA

Reu

FARADAY SOUSA NEVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de FABIO NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de EXECUTADO: FABIO NAPOLEAO A Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0029480-80.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO

•15/06/2020, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:15

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de FABIO NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:06

Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de EXECUTADO: FABIO NAPOLEAO A Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0029480-80.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2023, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de cota

12/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de cota

23/07/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:18

Outras Decisões

15/06/2020, 23:33

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:12

Juntada de Certidão

15/06/2020, 14:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 16:17

Processo migrado para o PJe

14/08/2018, 08:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 08/2018 14:09 TJE1EXE

09/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2018 NF 72/18

09/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

09/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013 CITAçAO

30/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 AUTOS A FAZENDA

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11042012

27/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920083FARADAY SOUSA

08/09/2008, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01042009

02/04/2008, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 22022006 MANDADO LT42

22/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01082005

18/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032005

18/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15022004

15/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31032005

30/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112004

27/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102004

16/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520042FABIO NAPOLEA

29/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052004

28/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062003

07/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052003

10/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02012003

03/01/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13122002FABIO NAPOLEAO

13/12/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022003

28/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112002

22/11/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112002

20/11/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

19/08/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

09/07/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042002

25/04/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21042002 JPDL

21/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002

15/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042002

02/04/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042002

02/04/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052001

07/05/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042001

04/04/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042001

04/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042001

04/04/2001, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 03042001

04/04/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23082000

23/08/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10072000

10/07/2000, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13121999

13/12/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13121999

13/12/1999, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01121999 JPDQ

01/12/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/1999, 00:00

DESPACHO

•20/02/2024, 16:05

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43