Execução Fiscal 0103001-04.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.465,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

11/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103001-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME, GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103001-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME, GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

11/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103001-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME, GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103001-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME, GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES De or Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0103001-04.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA - ME, GABRIEL OLIVEIRA DE MENEZES De ordem do MM. Juiz de Dir Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:37

Outras Decisões

23/02/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/12/2022, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:51

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/11/2019, 13:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 18:13 TJE261K

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA03892172001 18:09:54 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA02671162001 18:09:54 FAZENDA

10/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 DIGITALIZACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 SUSP.E-2

16/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 02/2019 VISTA

05/02/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2018

26/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018

26/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018 DA PGE.C/PET.

20/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/05/2018 JOAO

17/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 05/2018 VISTA FAZENDA

17/05/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 PA03892172001 03/05/2017 16:22

03/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 04/2017 VISTA FAZENDA

17/04/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 PA02671162001 25/02/2016 14:41

25/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2016 VISTA

26/01/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015 PGE

12/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA

26/01/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/05/2014 JOÃO

27/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 05/2014 VISTA

27/05/2014, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

09/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2010

09/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2013 SUSPENSO

08/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 21052013

23/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

04/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04092012 JPAZ

04/09/2012, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:14

DESPACHO

•30/07/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 15:29

DESPACHO

•17/05/2023, 13:22

DESPACHO

•18/05/2023, 18:59

SENTENÇA

•17/10/2023, 11:17

SENTENÇA

•17/10/2023, 15:01

DECISÃO

•23/02/2024, 09:28

DESPACHO

•21/10/2024, 11:18

DESPACHO

•27/01/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 18:57