Execução Fiscal 0810995-76.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.958,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:55

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:16

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:34

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:23

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 08:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:06

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:39

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 08:59

Juntada de Alvará

14/06/2024, 09:10

Deferido o pedido de

04/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:46

Juntada de documento de comprovação

08/08/2023, 19:43

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de cota

31/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de TATIANE MAXIMO DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:21

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA P Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0810995-76.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 11:37

Expedição de Edital.

17/02/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 22:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:16

Juntada de

09/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2023, 19:45

Despacho

•28/04/2023, 15:02

Decisão

•30/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 19:46

Despacho

•12/12/2023, 11:48

Decisão

•04/05/2024, 09:37

Decisão

•17/06/2024, 09:00

Decisão

•22/11/2024, 12:23

Decisão

•20/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:51

Despacho

•31/01/2023, 19:45

Despacho

•28/04/2023, 15:02

Decisão

•30/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 19:46

Despacho

•12/12/2023, 11:48

Decisão

•04/05/2024, 09:37

Decisão

•17/06/2024, 09:00

Decisão

•22/11/2024, 12:23

Decisão

•20/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:22

Despacho

•04/05/2026, 14:11