Execução Fiscal 0819925-25.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.639,54

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSE ROBERTO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:09

Juntada de

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO

•03/12/2018, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 12:36

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:09

Juntada de

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:21

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO D Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0819925-25.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

05/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:18

Conclusos para despacho

18/10/2020, 23:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 20:49

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 20:49

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:34

Conclusos para despacho

21/08/2019, 14:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2019, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:40

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2019, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:00

Conclusos para despacho

28/11/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 11:52

DESPACHO

•15/07/2019, 11:40

DESPACHO

•06/03/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 14:00

DESPACHO

•28/10/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 11:35

DESPACHO

•17/05/2022, 10:38

DECISÃO

•05/10/2022, 13:56

DESPACHO

•31/01/2023, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:35

DESPACHO

•20/09/2023, 12:08

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12