Cumprimento de sentença 0800379-59.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1137

02/02/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 22:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:43

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em face de CONSTRUTORA F A LTDA - ME e outros (2). Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas]. INTIME-SE a executada ADRIANA FERREIRA DA SILVA – CPF: 094.576.364-65, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, nos termos do Art. 854

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:29

Expedição de Edital.

19/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 22:14

Todas as movimentações(194)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1137

02/02/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 22:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:43

Publicado Edital em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em face de CONSTRUTORA F A LTDA - ME e outros (2). Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas]. INTIME-SE a executada ADRIANA FERREIRA DA SILVA – CPF: 094.576.364-65, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, nos termos do Art. 854

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:29

Expedição de Edital.

19/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:51

Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:38

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:04

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 22:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:30

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 14:17

Juntada de Alvará

17/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 01:35

Expedido alvará de levantamento

31/10/2023, 23:33

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:57

Conclusos para despacho

01/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Publicado Edital em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em face da CONSTRUTORA F A LTDA - ME e outros, todos os promovidos, encontram-se, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde, alguém não venha alegar ignorância, mandou a M Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas].

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:11

Expedição de Edital.

07/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:50

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F A LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:54

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

23/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.AçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156),[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. A MM. Juiza de Direito da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.AçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156),[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. A MM. Juiza de Direito da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M Edital Edital - Comarca de CABEDELO– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800379-59.2017.8.15.0731.AçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156),[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. A MM. Juiza de Direito da 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/02/2023, 22:43

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE MARTINS DE BRITO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:33

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:47

Determinado o arquivamento

16/02/2022, 23:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 21:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2022, 21:19

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de resposta

04/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 21:27

Conclusos para despacho

11/11/2021, 22:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2021, 22:50

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 02/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 21:31

Conclusos para despacho

17/06/2021, 21:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2021, 21:16

Juntada de Certidão

09/02/2021, 22:34

Juntada de Certidão

08/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 23:10

Conclusos para despacho

08/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 23:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:39

Conclusos para despacho

26/07/2020, 23:08

Transitado em Julgado em 09/07/2020

26/07/2020, 23:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:43

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:32

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 22:58

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2020, 18:11

Conclusos para despacho

10/05/2020, 23:57

Juntada de Petição de informação

02/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 22:35

Conclusos para despacho

19/03/2020, 22:37

Juntada de certidão

19/03/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 00:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:46

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 20:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/02/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:17

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:04

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 10:06

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:11

Conclusos para despacho

15/11/2018, 23:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:41

Conclusos para despacho

17/08/2018, 11:48

Audiência conciliação realizada para 16/08/2018 14:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

17/08/2018, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 07:50

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:21

Juntada de certidão

19/06/2018, 17:20

Audiência conciliação designada para 16/08/2018 14:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

19/06/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 23:45

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 13:58

Audiência conciliação cancelada para 22/02/2018 14:00 #Não preenchido#.

06/02/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:23

Conclusos para despacho

02/02/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2018, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2018, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2018, 15:02

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2017, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2017, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 15:06

Audiência conciliação designada para 22/02/2018 14:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.

22/11/2017, 15:05

Juntada de certidão

22/11/2017, 15:02

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/04/2017, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2017, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2017, 14:50

Conclusos para decisão

13/02/2017, 15:40

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 15:40

Documentos

Despacho

•18/02/2017, 16:45

Decisão

•10/04/2017, 14:06

Despacho

•05/02/2018, 15:23

Despacho

•10/04/2018, 23:45

Despacho

•17/08/2018, 12:41

Despacho

•18/12/2018, 16:11

Despacho

•23/07/2019, 10:06

Despacho

•10/03/2020, 16:48

Despacho

•19/03/2020, 00:05

Despacho

•21/03/2020, 22:35

Sentença

•12/05/2020, 18:11

Despacho

•27/07/2020, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2020, 21:50

Despacho

•08/11/2020, 23:10

Despacho

•10/08/2021, 21:31

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/02/2017, 16:45

Decisão

•10/04/2017, 14:06

Despacho

•05/02/2018, 15:23

Despacho

•10/04/2018, 23:45

Despacho

•17/08/2018, 12:41

Despacho

•18/12/2018, 16:11

Despacho

•23/07/2019, 10:06

Despacho

•10/03/2020, 16:48

Despacho

•19/03/2020, 00:05

Despacho

•21/03/2020, 22:35

Sentença

•12/05/2020, 18:11

Despacho

•27/07/2020, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2020, 21:50

Despacho

•08/11/2020, 23:10

Despacho

•10/08/2021, 21:31

Despacho

•15/11/2021, 21:27

Despacho

•08/12/2021, 10:24

Decisão

•16/02/2022, 23:27

Despacho

•13/07/2022, 17:04

Despacho

•26/01/2023, 10:15

Decisão

•23/05/2023, 17:10

Despacho

•31/05/2023, 20:05

Despacho

•04/07/2023, 22:50

Despacho

•03/10/2023, 22:57

Despacho

•31/10/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 01:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 01:35

Despacho

•02/01/2024, 22:26

Decisão

•06/02/2024, 20:23

Decisão

•07/02/2024, 07:38

Despacho

•20/08/2024, 14:50

Decisão

•16/09/2024, 19:21

Decisão

•17/09/2024, 14:53

Despacho

•11/11/2024, 22:14

Decisão

•02/02/2025, 22:17

Despacho

•19/03/2026, 17:51