Procedimento Comum Cível 0825322-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.857,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:41

Deferido o pedido de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 39.478.897/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO).

23/04/2026, 20:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:20

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825322-11.2020.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, manifestando-se sobre a impugnação ao laudo pericial. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:41

Deferido o pedido de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 39.478.897/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO).

23/04/2026, 20:03

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:20

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825322-11.2020.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, manifestando-se sobre a impugnação ao laudo pericial. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:16

Processo Desarquivado

25/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 07:01

Juntada de Certidão

13/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825322-11.2020.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial referente aos honorários periciais depositados em ID 92475745, utilizando os dados bancários de ID, 105426186. Intimem-se as pa

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825322-11.2020.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Expeça-se alvará judicial referente aos honorários periciais depositados em ID 92475745, utilizando os dados bancários de ID, 105426186. Intimem-se as pa

13/01/2025, 00:00

Juntada de Alvará

10/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 07:48

Expedido alvará de levantamento

09/01/2025, 12:38

Determinada diligência

09/01/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

09/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 10:41

Determinada diligência

13/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:56

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor e o réu para, no prazo de 15 dias, diligenciarem e juntarem nos autos a documentação requerida pelo perito ao id. 99878620. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor e o réu para, no prazo de 15 dias, diligenciarem e juntarem nos autos a documentação requerida pelo perito ao id. 99878620. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:41

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2024, 14:41

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Té Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0825322-11.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Té Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0825322-11.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MOURA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Té Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0825322-11.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de perícia contábil requerido pelo réu. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa de seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, CPF n.º 080.260.694-63, telefone (83) 98208-8612, e-mail [email protected], independentemente de termo de compromisso, para realização do

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de perícia contábil requerido pelo réu. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa de seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, CPF n.º 080.260.694-63, telefone (83) 98208-8612, e-mail [email protected], independentemente de termo de compromisso, para realização do

08/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

06/04/2024, 15:33

Nomeado perito

06/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 15:33

Determinada diligência

06/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/04/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:59

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

27/03/2024, 00:00

Determinada diligência

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:44

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 18:44

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação feito ao id. 65949010 pelo patrono do requerido. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação feito ao id. 65949010 pelo patrono do requerido. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825322-11.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação feito ao id. 65949010 pelo patrono do requerido. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Determinada diligência

26/02/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:16

Deferido o pedido de

26/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

02/11/2022, 07:46

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:21

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

08/04/2021, 12:55

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:44

Juntada de Certidão

29/01/2021, 09:43

Juntada de Certidão

26/01/2021, 10:34

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:47

Juntada de Certidão

01/07/2020, 19:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:41

Outras Decisões

04/05/2020, 16:26

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 09:59

Documentos

Decisão

•04/05/2020, 16:26

Despacho

•13/07/2020, 14:50

Despacho

•13/07/2020, 15:56

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Certidão

•23/11/2020, 17:51

Certidão

•26/01/2021, 10:34

Decisão

•26/01/2021, 10:34

Decisão

•08/04/2021, 12:55

Decisão

•08/04/2021, 13:21

Decisão

•02/11/2022, 07:46

Despacho

•26/02/2024, 19:16

Despacho

•26/02/2024, 19:16

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/05/2020, 16:26

Despacho

•13/07/2020, 14:50

Despacho

•13/07/2020, 15:56

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Outros Documentos

•29/10/2020, 15:44

Certidão

•23/11/2020, 17:51

Certidão

•26/01/2021, 10:34

Decisão

•26/01/2021, 10:34

Decisão

•08/04/2021, 12:55

Decisão

•08/04/2021, 13:21

Decisão

•02/11/2022, 07:46

Despacho

•26/02/2024, 19:16

Despacho

•26/02/2024, 19:16

Despacho

•26/03/2024, 18:44

Despacho

•26/03/2024, 18:44

Decisão

•06/04/2024, 15:33

Decisão

•06/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:08

Despacho

•21/10/2024, 12:41

Despacho

•21/10/2024, 12:41

Decisão

•13/11/2024, 10:41

Decisão

•09/01/2025, 12:38

Decisão

•10/01/2025, 07:48

Despacho

•25/09/2025, 16:50

Despacho

•26/09/2025, 08:33

Despacho

•09/02/2026, 10:03

Decisão

•23/04/2026, 20:03