Execução de Título Extrajudicial 0000879-19.2011.8.15.1201 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000879-19.2011.8.15.1201. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: SOLANGE HORACIO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE JAIME FLORENTINO DE OLIVEIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. No que tange à consulta de bens no sistema SREI, o pedido deve ser indeferido. Explico: Conforme se extrai do código de normas extrajudicial do Estado da Paraíba, a pesquisa de bens e direitos pode ser realizado por qualquer pessoa, não sendo ato privativo do Poder Judiciário: “Art. 1.162.J. O módulo Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos permite a qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, acessar a CENTRAL DE SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS COMPARTILHADO da Paraíba, mediante prévio cadastramento e devida identificação, para verificação da existência e da localização de quaisquer atos praticados pelos oficiais de registro de imóveis do Estado e comunicados ao BDS. (Inserido pelo Provimento CGJ Nº 040/2018, de 04 de maio de 2018)”. Quanto ao pedido de pesquisa através do sistema SIMBA, ressalto que a sua finalidade é investigação de movimentações bancárias; sem, contudo, bloquear qualquer bem ou valor. Trata-se de medida investigativa que, comparada ao SISBAJUD e SNIPER, é menos abrangente, sendo bastante útil quando não se pretende realizar penhoras, mas apenas apurar os relacionamentos bancários mantidos pelo investigado. Concluo, portanto, que a sua finalidade já foi atingida através da diligência realizada no SISBAJUD e SNIPER, na qual se verificou com que bancos a parte executada possui relacionamento. Assim, fica indeferido o pedido de acesso ao sistema CCS. Dispõe o art. 13 do Provimento n. 46/CNJ: "a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos". Assim, da mesma forma que ocorre com o SREI, entendo que o acesso ao sistema CRC não se trata de ato com reserva de jurisdição (como é o caso do SISBAJUD e Infojud), estando disponível para as pessoas jurídicas, mediante pagamento de custas e emolumentos. Portanto, fica indeferido o pedido de acesso ao mencionado sistema. Conforme se verifica nos autos, a parte executada não possui bens para a satisfação do débito. Nesse norte, é de se aplicar, ao caso, a regra do art. 921, III, do NCPC. Por essas razões, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do NCPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (NCPC, art. 921, § 4º), independentemente de conclusão ou de nova intimação das partes, pelo prazo de cinco anos, iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional. Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de quinze dias e, após, façam os autos conclusos. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis, poderão ser desarquivados os autos pelo exequente para prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, suspendam-se os autos. Cumpra-se. Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 07:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

18/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:40

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000879-19.2011.8.15.1201. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: SOLANGE HORACIO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE JAIME FLORENTINO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Contratos Bancários]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:04

Juntada de informações prestadas

23/05/2025, 12:02

Outras Decisões

11/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:17

Juntada de Ofício

08/08/2024, 11:12

Outras Decisões

03/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:14

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000879-19.2011.8.15.1201. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: SOLANGE HORACIO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE JAIME FLORENTIN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Contratos Bancários]

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:16

Determinada diligência

26/02/2024, 20:16

Conclusos para despacho

25/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2023, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:14

Juntada de informações prestadas

17/07/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 13:14

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 00:16

Juntada de Alvará

24/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIME FLORENTINO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:06

Juntada de ofício

06/02/2023, 10:04

Juntada de ofício

06/02/2023, 10:03

Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 00:04

Outras Decisões

01/06/2022, 22:32

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:44

Juntada de Certidão

28/03/2022, 21:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

09/09/2021, 23:25

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 06:14

Conclusos para despacho

20/07/2021, 23:03

Juntada de Certidão

20/07/2021, 23:02

Juntada de Informações

19/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:59

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de JAIME FLORENTINO DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2020, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 03:22

Conclusos para despacho

01/05/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 06:20

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 17:06

Conclusos para despacho

02/01/2020, 17:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/05/2019, 09:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 09:04 TJEEC01

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 30/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 DO BNB

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 09/19

22/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 22: 08/2018 09:00

22/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 22: 08/2018 09:00

22/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 11/2017 09:00

29/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2017 D001675171201 10:59:31 005

27/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2017 D001657171201 10:59:31 006

27/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2017 SOLANGE HORACIO DE OLIVEIRA

10/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2017 JAIME FLORENTINO DE OLIVEIRA

10/11/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 11/2017 09:00 01

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 11/2014

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 12/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 05/2013 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013 DEVOLV JUIZ

19/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082012 NF 102: 12

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160820124JAIME FLORENT

16/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21062012 NF 72: 12

21/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620123JAIME FLORENT

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31072012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07032012 NF 17: 12

07/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220111JAIME FLORENT

18/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

28/01/2011, 00:00

—

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informações prestadas

Outras Decisões

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(22)