Execução Fiscal 0801100-02.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 96.875,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS COMUNID CAB E P GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:14

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:34

18/07/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2024, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2024, 10:05

Mandado devolvido para redistribuição

09/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS COMUNID CAB E P GRANDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0801100-02.2023.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito à Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos

28/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/02/2024, 09:43

Expedição de Edital.

26/02/2024, 09:50

Deferido o pedido de

19/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/08/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 09:41

Deferido o pedido de

18/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão

17/07/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de carta

08/05/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 01:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/03/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 21:05

Despacho

•18/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 20:26

Despacho

•19/09/2023, 20:17

Despacho

•02/08/2024, 13:14

Despacho

•02/08/2024, 13:14

Despacho

•04/04/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 08:41