Procedimento Comum Cível 0811780-62.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASTROGILDA BEZERRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ASTROGILDA BEZERRA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 04/04/2024

02/09/2024, 15:56

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/08/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:14

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811780-62.2016.8.15.2001. AUTOR: ASTROGILDA BEZERRA LIMA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO: 20 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Ressarcimento ao SUS]

28/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2024, 11:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 04/04/2024

02/09/2024, 15:56

Determinado o arquivamento

Documentos

DESPACHO

•09/08/2016, 14:52

DESPACHO

•10/06/2019, 14:17

02/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/08/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:14

Publicado Edital em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811780-62.2016.8.15.2001. AUTOR: ASTROGILDA BEZERRA LIMA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO: 20 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Ressarcimento ao SUS]

28/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2024, 11:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

27/08/2022, 23:43

Juntada de diligência

19/04/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição+ciência.pdf

17/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:50

Julgado improcedente o pedido

09/12/2021, 16:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 10:09

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:57

Decorrido prazo de ASTROGILDA BEZERRA LIMA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:42

Conclusos para despacho

16/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:17

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 11:49

Juntada de certidão

07/07/2017, 11:49

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2016, 14:53

Conclusos para despacho

09/03/2016, 17:54

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 10:55

DESPACHO

•01/08/2019, 18:43

DESPACHO

•07/01/2020, 16:42

DESPACHO

•14/01/2020, 15:32

DESPACHO

•28/04/2020, 18:58

SENTENÇA

•09/12/2021, 16:13

SENTENÇA

•17/01/2022, 11:50

DESPACHO

•10/02/2022, 10:39

DESPACHO

•14/10/2022, 11:30

DECISÃO

•02/09/2024, 11:10