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MonitóriaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 77.322,31

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FERRER E PEDROSA LANCHES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO

OAB/PB 20714·CPF·Representa: Autor

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/12/2025, 01:47

Expedição de Carta.

20/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 10:13

Expedição de Carta.

24/03/2025, 10:10

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:40

Todas as movimentações(74)

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 08:18

Despacho

•13/05/2021, 08:06

03/12/2025, 01:47

Expedição de Carta.

20/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 10:13

Expedição de Carta.

24/03/2025, 10:10

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de FERRER E PEDROSA LANCHES LTDA. - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809619-06.2021.8.15.2001 [Pagamento, Franquia, Duplicata] MONITÓRIA (40) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO(091.435.564-34); JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP(22.724.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809619-06.2021.8.15.2001 [Pagamento, Franquia, Duplicata] MONITÓRIA (40) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO(091.435.564-34); JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP(22.724.

28/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 08:02

Acolhida a exceção de Incompetência

26/02/2024, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2024, 08:52

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 05:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/08/2021, 02:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de FERRER E PEDROSA LANCHES LTDA. - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de JAS SERVICOS, ADMINISTRAC?O DE FRANCHISING E HOLDINGS LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 20:18

Juntada de certidão oficial de justiça

10/06/2021, 20:18

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:58

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 14:49

Despacho

•24/05/2021, 12:48

Despacho

•07/06/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:01

Despacho

•12/05/2022, 05:19

Despacho

•08/08/2022, 20:49

Decisão

•26/02/2024, 08:52

Decisão

•27/02/2024, 08:01

Despacho

•07/06/2024, 11:44

Despacho

•10/06/2024, 09:23

Despacho

•17/11/2024, 03:31

Despacho

•20/10/2025, 12:48

Despacho

•18/03/2026, 11:28