Cumprimento de sentença 0808564-30.2015.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

19/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:01

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por BUGSHOPPING AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME em desfavor de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA, nos autos do processo nº 0808564-30.2015.8.15.2001, em trâmite perante este Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB. A parte exequente apresentou petição (id. 111854542) noticiando a celebração de acordo extrajudicial com a parte executada, pelo qual se comprometeu esta a pagar o valor total de R$ 9.932,26 (nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), parcelado em 03 (três) prestações mensais e sucessivas de R$ 3.310,75 cada. Requereu, assim, a homologação do acordo e a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, do CPC, até o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas, com posterior extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do mesmo diploma legal. Eis o relatório, decido. O acordo trazido aos autos pela parte exequente, conforme petição de id. 111854542, revela-se formalmente válido: preenche os requisitos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico (art. 104 do Código Civil). Pois bem. O artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que, uma vez convencionadas pelas partes condições para o cumprimento da obrigação executada, caberá ao juízo suspender o curso da execução pelo prazo concedido ao devedor, retomando-se o feito apenas em caso de descumprimento. Eis o teor do dispositivo: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Diante disso, HOMOLOGO, por esta decisão, o acordo celebrado entre as partes, reconhecendo seus efeitos legais e processuais. Determino, consequentemente, a suspensão do processo até 30 de junho de 2025, data correspondente ao vencimento da última parcela prevista no ajuste. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem o eventual cumprimento integral do ajuste. Em caso de quitação, ou se não houver manifestação, retornem-me. JOÃO PESSOA, data do registro. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por BUGSHOPPING AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME em desfavor de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA, nos autos do processo nº 0808564-30.2015.8.15.2001, em trâmite perante este Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB. A parte exequente apresentou petição (id. 111854542) noticiando a celebração de acordo extrajudicial com a parte executad

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 10:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/05/2025, 10:04

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a retificação da certidão de ID nº 110792222 para constar: (i) a data correta de emissão; (ii) o valor atualizado da execução, no importe de R$ 9.932,26; e (iii) a identificação do bem localizado nos autos (veículo JEEP/RENEGADE 1.3 TURBO 2023, placa SKX9H26 – ID nº 108127734). Após a retificação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para averbação, nos termos do

30/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:18

Determinada diligência

29/04/2025, 10:22

Deferido o pedido de

29/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 EXECUTADO: ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0808564-30.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Correção Monetária] Vistos. O Exequente, em sua mais recente petição, requereu: "a) A inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SERASA/S

11/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:10

Deferido o pedido de

09/04/2025, 12:36

Determinada Requisição de Informações

09/04/2025, 12:36

Determinada diligência

09/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:07

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DECISÃO Informo que a pesquisa realizada pelo RENAJUD, que localizou um veículo em nome do executado, está sendo devidamente juntada aos autos. Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte executada para que indique bens à penhora. O Código de Processo Civil, em seu artigo 829, dispõe que a penhora pode ser realizada com base em bens localizados pelo exequente, não sendo a parte execu

24/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 04.594.359/0001-95 (EXEQUENTE)

21/02/2025, 19:20

Determinada diligência

21/02/2025, 19:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:45

Publicado Despacho em 10/02/2025.

12/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 00:41

Juntada de informação

07/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos autos da presente execução, a parte exequente requereu a busca de bens do executado, diante do insucesso da pesquisa realizada via SISBAJUD. Em atendimento ao pedido, foi realizada consulta ao RENAJUD, que resultou na localização de um veículo em nome do executado, porém com restrição. Além disso, a parte exequente pleiteou a expedição de ofícios aos Cartórios d

07/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

06/02/2025, 12:04

Determinada diligência

06/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar a parte autora da decisão de ID 102583647.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 07:31

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 07:28

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 07:23

Decorrido prazo de BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os requerimentos de id. 102530822. Com relação à ordem de bloqueio por repetição temporária ("Teimosinha"), assino o prazo de 60 (sessenta) dias, para repetição, isto é, tendo por data-limite o dia 18 de dezembro de 2024. No que se refe ao SNIPER, sua finalidade é a de cruzar informações a respeito do patrimônio do devedor com o de outras pessoas físicas e/ou

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808564-30.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os requerimentos de id. 102530822. Com relação à ordem de bloqueio por repetição temporária ("Teimosinha"), assino o prazo de 60 (sessenta) dias, para repetição, isto é, tendo por data-limite o dia 18 de dezembro de 2024. No que se refe ao SNIPER, sua finalidade é a de cruzar informações a respeito do patrimônio do devedor com o de outras pessoas físicas e/ou

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:15

Determinada Requisição de Informações

24/10/2024, 12:53

Deferido o pedido de

24/10/2024, 12:53

Determinada diligência

24/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caso não haja bloqueio, intime-se a empresa credora para dizer a respeito, no mesmo prazo

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:22

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 12:25

Determinada diligência

14/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808564-30.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista ausência de pagamento voluntário, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado do exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1o, do CPC/2015; Segue solicitação de bloqueio de valores. Aguarde o decurso do prazo de cinco dias, após, retor

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808564-30.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista ausência de pagamento voluntário, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado do exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1o, do CPC/2015; Segue solicitação de bloqueio de valores. Aguarde o decurso do prazo de cinco dias, após, retor

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 12:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808564-30.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME REU: ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808564-30.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e naturez

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME REU: ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808564-30.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e naturez

28/02/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:56

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:55

Juntada de Informações

26/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de ELIONEIDE ARAÚJO DE SOUZA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:07

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:18

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:16

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:27

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:28

Juntada de Certidão

30/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:20

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 12:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2017, 11:28

Determinada Requisição de Informações

28/07/2017, 11:28

Conclusos para despacho

20/10/2016, 16:07

Juntada de certidão

20/10/2016, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2015, 14:47

Juntada de Petição de memorial

14/08/2015, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 16:30

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:01

Distribuído por sorteio

17/06/2015, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BUGSHOPPING AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Publicado Despacho em 05/05/2025.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(23)