Execução Fiscal 0001084-45.2008.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.576,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IDALECIO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IDALECIO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

CREDICASA MOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 08:10

Recebidos os autos

16/09/2022, 07:06

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2022, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de IDALECIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:25

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:49

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 14:33

16/09/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 08:10

Recebidos os autos

16/09/2022, 07:06

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2022, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de IDALECIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:25

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:49

Publicado Edital de Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001084-45.2008.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIB Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001084-45.2008.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:38

Juntada de edital de intimação

11/03/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 10:34

Juntada de diligência

08/03/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2022, 17:00

Determinado o arquivamento

28/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:33

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

14/01/2021, 16:12

Processo Desarquivado

14/01/2021, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 16:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 15:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 14:37 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 20: 04/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/05/2016 FAZ ES

29/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2016 FAZEND

04/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 02/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/02/2015 FAZ ES

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2014 FAZ ES

18/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 MAND 03 E 04

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2014 CREDICASA MOVEIS LTDA

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 03/12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2013 FAZ ESTADUAL

28/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2013 FAZ ES

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013

24/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 07/2013

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2013 CURADOR NOMEADO

14/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 04/2013 PUB EDITAL

10/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30112012 M2

04/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120122CREDICASA MOV

01/11/2012, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23032011 CAR DEVOLVIDA

23/03/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032009

07/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032009

07/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120091CREDICASA MOV

27/01/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16062008

16/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042008

16/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042008

16/06/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22042008

16/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

15/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15042008 BY14

15/04/2008, 00:00

Sentença

•28/02/2022, 17:00

Despacho

•10/03/2022, 15:51

Despacho

•21/06/2022, 08:35

Despacho

•02/07/2022, 14:38

Acórdão

•22/07/2022, 08:33

Despacho

•16/09/2022, 08:22