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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DAYANE SILVA DA COSTA

CPF

Autor

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2024

02/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:23

Indeferida a petição inicial

22/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANE SILVA DA COSTA RÉU: OI MÓVEL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800928-89.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Em resumo, narra a peça pórtica, que a autora possuía o número telefônico (83) 8675-4855 e a internet móvel administrado pela empresa demandada, ocorre que teve o sigilo das suas comunicações telemáticas e telefônicas ilicitamente acessadas por terceiros. O vazamento do conteúdo foi percebi

28/02/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/02/2024, 20:20

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 20:20

Decisão

•27/02/2024, 12:15

Sentença

•22/03/2024, 16:15

Sentença

•26/03/2024, 16:23