Execução de Título Extrajudicial 0805106-92.2021.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:47

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:47

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Banco Bradesco, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente em face de Leandro Neves Serafim, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Verifica-se que, diante do insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. Sem prejuízo da determinação supra, defiro o pedido da parte exequente (Id nº 113902631), relativamente à inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes disponível no SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do CPC/15. À escrivania, para as providências necessárias. P.I. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Banco Bradesco, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente em face de Leandro Neves Serafim, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Verifica-se que, diante do insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. Sem prejuízo da determinação supra, defiro o pedido da parte exequente (Id nº 113902631), relativamente à inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes disponível no SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do CPC/15. À escrivania, para as providências necessárias. P.I. João Pessoa, 30 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:16

Juntada de diligência

01/10/2025, 09:10

Outras Decisões

30/09/2025, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Não merece acolhida o pedido formulado pelo banco exequente no Id nº 108119261, porquanto o bem móvel encontrado pela pesquisa junto ao RENAJUD pertence ao representante processual da parte executada. Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o andamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:00

Determinada diligência

28/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:55

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES SERAFIM em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte autora em petitório de Id n° 101501638, diligencie a escrivania junto ao sistema RENAJUD. Em sendo positivo o resultado, intime-se, as parte para se manifestarem. Caso resulte negativo, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos remanescentes. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte autora em petitório de Id n° 101501638, diligencie a escrivania junto ao sistema RENAJUD. Em sendo positivo o resultado, intime-se, as parte para se manifestarem. Caso resulte negativo, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos remanescentes. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:05

Juntada de diligência

03/02/2025, 11:02

Determinada diligência

13/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:36

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:02

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Proceda-se à penhora online da quantia de R$ 250.316,42 (duzentos e cinquenta mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), conforme peditório de Id nº 86385521. Após o quê, comprovada a realização da diligência, independentemente da lavratura de qualquer termo, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, podendo, no referido prazo, aprese

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:20

Juntada de diligência

30/09/2024, 19:19

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 11:57

Juntada de diligência

14/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 09:59

Determinada diligência

15/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:36

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805106-92.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, tenho como descabida a última petição apresentada pelo banco exequente (Id nº 64268534), porquanto o despacho de Id nº 49230651 em momento algum afirmou que o executado foi citado "por oficial de justiça". Na verdade, depreende-se, da literalidade do referido despacho (Id nº 49230651), que este juízo constatou a validade da ci

28/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES SERAFIM em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:38

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2021, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:22

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:12

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2025 23:59.

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