Execução Fiscal 0800681-60.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.517,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IDNEY ITAMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

IDNEY ITAMAR DOS SANTOS 07975293490

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2025, 11:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:41

Outras Decisões

23/09/2024, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:48

Todas as movimentações(39)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/04/2022, 19:11

Despacho

•16/02/2023, 21:36

10/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/01/2025, 11:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:41

Outras Decisões

23/09/2024, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de IDNEY ITAMAR DOS SANTOS 07975293490 em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de IDNEY ITAMAR DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Publicado Edital em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 1ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800681-60.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Idney Itamar dos Santos. E o presente para CITAR Idney Ita

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 1ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800681-60.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Idney Itamar dos Santos. E o presente para CITAR Idney Ita

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 1ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800681-60.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de Idney Itamar dos Santos. E o presente para CITAR Idney Ita

24/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 21:36

Conclusos para despacho

15/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:00

Juntada de comunicações

04/05/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 21:36

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 21:36

Despacho

•01/11/2023, 08:21

Decisão

•23/09/2024, 12:46

Decisão

•24/09/2024, 09:41

Decisão

•28/11/2025, 11:57