Execução de Título Extrajudicial 0803035-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

28/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:07

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/07/2025, 21:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DECISÃO Requer a parte exequente a expedição de ofício às principais administradoras de cartão de COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:03

Outras Decisões

27/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:24

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DESPACHO Em consulta ao SNIPER, observou-se a existência de vínculo p PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:59

Juntada de Informações

26/05/2025, 13:58

Determinada Requisição de Informações

15/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente requer, em suma, a expedição de O COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:46

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE - CNPJ: 14.066.048/0001-07 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:40

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, acerca d PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:57

Determinada Requisição de Informações

12/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:17

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:14

Determinada Requisição de Informações

29/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INDEFIRO, por ora, o pedido da petição retro, tendo em vista

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 08:10

Determinada Requisição de Informações

16/12/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE RÉU: EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0803035-15.2024.8.15.2001

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 09:01

Juntada de Alvará

16/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Ad TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:22

Juntada de entregue (ecarta)

07/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOHNNY CURTIS FLOETER em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:10

Expedição de Carta.

18/10/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:12

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR - PB17364 EXECUTADO: JOHNNY CURTIS FLOETER DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impuls

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:37

Determinada Requisição de Informações

02/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Ad TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:33

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803035-15.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se depreende dos autos, a parte autora não indicou novo endereço da parte promovida. Assim, não havendo a devida citação da parte demandada é de se extinguir a presente ação, haja vista a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a citação do promovido em endereço declinado pela parte promovente. Ante o expost

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE Ad TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0803035-15.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/02/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 21:07

Determinada diligência

22/01/2024, 20:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 12/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO BLUE SUNSET HOME SERVICE em 09/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(28)